O direito à saúde já é entendido há bastante tempo pela população como um direito básico. Mas de que forma? E como o direito à comunicação impacta nesta percepção? Além disso, como um sistema de mídia formado principalmente por poucas empresas privadas pode fragilizar a noção de saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS)? Para discutir essas questões, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realiza, no próximo dia 5 de abril, a Pré-Conferência Livre de Comunicação e Saúde. O encontro – gratuito e aberto ao público externo – é uma preparação para I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, que acontece de 18 a 20 de abril, em Brasília.
Pensando na importância da comunicação para a saúde e a disputa de ideias na sociedade, o documento preparatório da 15ª Conferência Nacional de Saúde defende a "democratização dos meios de comunicação – que reafirme o caráter público e a melhoria da regulação democrática das redes de internet, televisão, rádio e jornais". Assim, a ideia é pensar como a ausência de um marco regulatório atualizado das comunicações no Brasil e de mecanismos de controle social prejudica não só o acesso a informações de qualidade sobre o SUS, mas a própria democracia.
O SUS prevê, para seu funcionamento, mecanismos de controle social, sendo os principais deles o Conselho Nacional de Saúde e as conferências nacionais de saúde. Elas foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, e a primeira foi realizada em 1941. Desde então, já aconteceram 15 conferências nacionais. Com relação à comunicação, a situação é bem diferente: até o momento, apenas uma conferência foi convocada, em 2009, e as mais de 600 resoluções não se tornaram políticas públicas.
O documento de referência do encontro e outros materiais sobre o tema estão disponíveis em: www.pensesus.fiocruz.br/preconferencia
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