O vereador Fabiano Pacômio (PT), durante a 2º sessão
ordinária do 1º período legislativo de 2018, realizada nesta segunda-feira (19), através do requerimento de n° 005/2018, cobrou do executivo municipal que
seja criado o projeto de lei com “clareza” às definições das atividades
insalubres e perigosas dos servidores públicos municipais no município de
Carnaúba dos Dantas/RN.
O edil relatou que “o município em seu quadro de servidores
existe diversas categorias que faz jus o adicional e a lei municipal de nº 423,
de 30 de maio de 2001, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos
municipais e dá outras providências, em seu art. 157, inciso ii, não define as
atividades com insalubres e perigosas no município de carnaúba dos dantas/rn, e
faz-se necessária essa definição, que seja distribuídos em (03) três
categorias: insalubridade de grau máximo, insalubridade de grau médio e
insalubridade de grau mínimo”.
Além do requerimento citado, o vereador também defendeu uma
indicação de nº 005/2018, solicitando que seja implantada a sala do
empreendedor, no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e os projetos de leis de
nº 001/2018 que institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos
comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo
municipal de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências, e o projeto de lei
de nº 002/2018 que institui o Banco de Idéias Legislativas no município de
Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.
Fonte: Blog do Fábio Locutor
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