Na
reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS de
agosto a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS foi convidada para
apresentar a evolução da inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação
Continua – BPC (idosos e pessoas com deficiência), no Cadastro Único do Sistema
Único da Assistência Social – CadÚnico, que pode ser realizado nos
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS mais próxima da residência
dos Usuários ou nas Secretaria Municipais de Assistência Social.
De acordo com a apresentação da
Secretaria o total de cadastrados elevou de 47% para 64,4%. Os dados de junho
de 2018 apontam 15 municípios (metrópoles e município de grande porte) com mais
de dez mil beneficiários ainda não inseridos no CadÚnico, o que representa 23% dos
não cadastrados. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS foram
realizadas várias ações com o objetivo de informar e esclarecer a necessidade
dos usuários do BPC serem incluídos no CadÚnico, porém, algumas dessas ações
foram suspensas em função do período eleitoral, tendo em vista, norma legal que
veda publicidade de utilidade pública pela Justiça Eleitoral, como a
contratação de empresa especializada para mobilização social de beneficiários
idosos, cartazes e folders, além de outras ações diretas com as entidades de
assistência social.
O Decreto 8.805/2016, que
regulamenta o BPC, traz a obrigatoriedade para os requerentes e beneficiários
do BPC serem incluídos no Cadastro Único, com dados atualizados, sendo que a
Portaria nº 5/2017 prorrogou o prazo para inclusão dos idosos até dezembro de
2018.
Devido a obrigatoriedade de
todos os beneficiários do BPC estarem inseridos no CadÚnico até 31 de dezembro
de 2018, o CNAS convidou também os Conselhos Nacionais como o Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa – CNDI e o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente CONANDA, para discutirem articulações e
mobilizações conjuntas para aumentar o número de usuários inseridos no
CadÚnico.
O CNAS também solicita a todos os Conselhos de Assistência Social o empenho nesses últimos quatro meses para inserção de todos os beneficiários no Cadastro Único.
O CNAS também solicita a todos os Conselhos de Assistência Social o empenho nesses últimos quatro meses para inserção de todos os beneficiários no Cadastro Único.
Fonte: CNAS
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