O vereador Fabiano Pacômio (PT), durante a 6ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018, realizada em 12 de setembro de
2018, apresentou uma petição de informação em face ao projeto de Lei de nº 048,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre as atividades
Insalubre, Perigosa e Penosa.
O vereador relatou que em nenhum momento foi discutido ou
apresentado um estudo detalhado sobre os laudos periciais, as funções, agentes
nocivos e um quadro demonstrativo dos servidores que serão afetados com os
adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade.
Essas informações são essenciais para a clareza do projeto.
Outro questionamento do Edil é que não foi criado uma Comissão de
Acompanhamento as pericias aos servidores municipais. Fabiano Pacômio alertou
que de acordo com informações obtida não foi realizado os procedimentos
corretos.
O vereador ainda cobrou que o Executivo Municipal busque mais
transparências aos seus servidores, já que o Projeto de Lei vai interferir
diretamente aos profissionais do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Fonte: Blog do Fábio Locutor
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