Vereador Fabiano Pacomio solicita que prefeito Gilson Dantas modifique normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE)

Vereador Fabiano Pacômio (PT) solicitou nesta segunda-feira (12/11), para defende  (03) proposições de interesse público, sendo (01) Projeto de Lei, (01) Requerimento e (01) uma Indicação.

PROJETO DE LEI Nº 066/18 - Que dispõe sobre a DIVULGAÇÃO dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas/RN, (na internet), e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 068/18 – Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que de acordo com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, modifica normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) seja adequado a realidade em nosso município.

INDICAÇÃO Nº 180/18 – Que seja nomeado e empossado os membros do Conselho Municipal de turismo no município de Carnaúba dos Dantas/RN, de acordo com a Lei nº 979 de 27 de agosto de 2018.