Deputados reunidos no plenário da
Câmara durante a sessão desta terça-feira (4) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos
Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(4) uma proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o tratamento da vítima de
violência doméstica. O texto segue para o Senado.
Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da
União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou
os serviços.
Também nesta terça-feira, a Câmara aprovou uma proposta que
garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter
a simetria dos dois seios e para a reconstrução dos
mamilos.
O que diz
o projeto
Pelo projeto aprovado pela Câmara, os agressores também terão de
pagar os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de
violência doméstica que têm medidas protetivas.
A proposta determina que não poderá ser usado no pagamento os
recursos da própria vítima e de seus dependentes. O ressarcimento também não
poderá ser um atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal.
“Precisamos mostrar o agressor se ele cometeu algum tipo de
agressão. O SUS e a segurança pública estão pagando por isso. Não é justo. Tem
que sair do bolso dele e não do bolso das mulheres. Isso vai ficar muito bem
claro, tenho certeza, nesse texto aprovado”, afirmou a deputada Mariana
Carvalho (PSDB-RO), uma das autoras da proposta.
Autora da proposta argumentou que sistema de saúde público tem
arcado com o tratamento das vítimas. Texto segue para análise do Senado.
Fonte: G1
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