Para ser considerado apto a firmar convênios com a União, o
município precisa comprovar regularidade em quatro quesitos: obrigação de
adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de
transparência; e obrigações constitucionais.
Das 167 cidades que compõem o Estado, apenas 11 (6,58%) estão
comprovadamente aptas a receberem recursos oriundos do Governo Federal, a
cidade de Acari é uma delas, pois vem se mantendo adimplente com o CAUC,
cumprindo com suas obrigações.
Os municípios do Rio Grande do Norte estão enfrentando grande
problema na busca por recursos: a inadimplência junto ao Cadastro Único de
Convênios (Cauc), mecanismo ligado ao Ministério da Economia. Enquanto 94% dos
municípios do estado estão inadimplentes, Acari se mantém entre os poucos
municípios que estão conseguindo permanecer na lista de adimplentes.
Os 11 municípios que comprovaram situação regular foram
Acari, Bom Jesus, Doutor Severiano, Janduís, Lagoa de Velhos, Macaíba, São
Bento do Trairi, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, São Paulo do
Potengi e Tibau.
Fonte: PMA
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