Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), a
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa analisou e votou seis matérias.
Entre elas foram aprovados o Projeto de Lei 0177/19 de iniciativa do deputado
Kleber Rodrigues (Avante), que dispõe sobre o exercício e a contratação de
farmacêuticos e o 0197/19, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que
assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a Rede de
Saúde Pública ou Privada do Estado.
“São dois projetos muito importantes para a saúde do povo do
Rio Grande do Norte. A diabetes é uma doença que atinge 7% da população
brasileira. Pelo projeto hoje aprovado as pessoas pobres vão ter o atendimento
gratuito e preferencial. O outro é muito
importante porque rege as ações e assistência farmacêutica em caráter
permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas, conforme o
faturamento das farmácias”, destacou o deputado Galeno Torquato (PSD), relator
das duas proposituras.
Um dos parágrafos do projeto sobre o atendimento aos
portadores de diabetes, que recebeu uma emenda modificativa, registra que ficam
os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares que
integram a Rede de Saúde Pública ou Privada, a partir da vigência da Lei
obrigados a oferecer às pessoas portadoras de diabete tipo 1 e tipo 2,
atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens,
endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum.
Já o projeto sobre a contratação de farmacêuticos prevê que
as farmácias de qualquer natureza requeiram, obrigatoriamente, para seu
funcionamento a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico
habilitado na forma da Lei.
Fonte:
Assessoria da Assembleia Legislativa do RN
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