O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei
Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções,
incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência
social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi
aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguardava sanção presidencial.
O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31
de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados, por
até 15 anos. Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse
projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os
mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em
infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e
de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em
lei anterior.
Fonte: Blog do Ismael Medeiros
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