A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que até esta sexta-feira, 21 de fevereiro, 2.516 Municípios não homologaram as informações do sexto bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Esses Municípios devem alimentar o sistema com as informações até 29 de fevereiro, pois os que não enviarem as informações ficam sujeitos ao bloqueio das transferências de recursos constitucionais a partir de 1º de março.
A área técnica de Saúde da Confederação lembra que o prazo para entrega dessas informações era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente. Diante disso, a entidade ressalta aos gestores municipais a importância de regularizarem a situação tanto de entrega das informações do sexto bimestre quanto dos bimestres anteriores.
É fundamental o alerta da CNM, uma vez que pendências foram identificadas em diversas prestações de contas das prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde. Entre elas: não homologação dos dados do primeiro bimestre por 458 Municípios; do segundo bimestre por 504; do terceiro bimestre por 604; do quarto bimestre por 768; e do quinto bimestre por 1135 Municípios.
A Confederação lembra que manter as informações atualizadas é essencial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados implicam na inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por isso, a entidade reitera ainda a importância da verificação da qualidade da informação a ser transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar perda de informações ou atraso no envio, e assim evitar transtornos e sanções para a gestão municipal. Para verificar a situação de entrega das informações ao Siops do seu Município, acesse o portal do sistema. Em caso de dúvidas ou informações complementares sobre o Siops, os municipalistas podem entrar em contato com a área técnica da CNM pelo e-mail saude@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6005 / 21016090.
Confira os municípios do RN:
Açu/RN
Antônio Martins/RN
Augusto Severo/RN
Baía Formosa/RN
Baraúna/RN
Barcelona/RN
Brejinho/RN
Canguaretama/RN
Caraúbas/RN
Carnaubais/RN
Ceará-Mirim/RN
Coronel Ezequiel/RN
Coronel João Pessoa/RN
Doutor Severiano/RN
Parnamirim/RN
Encanto/RN
Extremoz/RN
Felipe Guerra/RN
Fernando Pedroza/RN
Frutuoso Gomes/RN
Goianinha/RN
Governador Dix-Sept Rosado/RN
Grossos/RN
Lelmo Marinho/RN
Itaú/RN
Jaçanã/RN
Jardim de Angicos/RN
João Câmara/RN
Lagoa d'Anta/RN
Lagoa de Pedras/RN
Messias Targino/RN
Natal/RN
Nísia Floresta/RN
Olho-d'Água do Borges/RN
Paraná/RN
Parelhas/RN
Santa Maria/RN
Pedro Velho/RN
Pendências/RN
Pilões/RN
Porto do Mangue/RN
Rafael Fernandes/RN
Riacho da Cruz/RN
Riachuelo/RN
Rodolfo Fernandes/RN
Tibau/RN
Ruy Barbosa/RN
Santa Cruz/RN
Santana do Matos/RN
Santo Antônio/RN
São José de Mipibu/RN
São José do Campestre/RN
São Rafael/RN
São Tomé/RN
Senador Elói de Souza/RN
Senador Georgino Avelino/RN
Serra do Mel/RN
Sítio Novo/RN
Taboleiro Grande/RN
Tenente Ananias/RN
Triunfo Potiguar/RN
Umarizal/RN
Venha-Ver/RN
Vera Cruz/RN
Viçosa/RN
Vila Flor/RN.
Quantidade de municípios que não homologaram os dados 66, municípios existentes
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