NOTA: FEMURN, Assembleia Legislativa e a reforma da Previdência para os Municípios, confira os municípios

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), participou de encontro com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, para uma conversa sobre a inclusão dos municípios na proposta de reforma da previdência do Estado do RN. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa, em Natal, na manhã desta terça-feira, 03 de março.

Na oportunidade, Naldinho solicitou ao Presidente Ezequiel, que a ALRN inclua os municípios, por adesão facultativa, na proposta da reforma da previdência estadual, que está em discussão na Casa Legislativa. Com isso, os 39 municípios do RN que já contam com o sistema de previdência própria, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poderão aderir, individualmente e de forma facultativa, a mesma proposta do Governo do Estado.

O deputado Ezequiel aceitou a solicitação, e informou ao Presidente da Femurn que irá envidar todos os seus esforços junto aos parlamentares da casa para incluir o tema dentro da pauta da reforma da previdência estadual.

Caso a proposta seja aceita pelos deputados estaduais e a pauta da reforma da previdência estadual seja aprovada, as cidades que têm previdência própria deverão decidir pela adesão as mesmas regras do Estado, ou se vão realizar as suas reformas de modo individual.

Já para os demais 128 municípios do estado, que não têm previdência própria em suas gestões, o padrão adotado foi o mesmo do chamado "regime geral", com as regras já definidas através da reforma da previdência nacional, realizada no ano passado, e que já estão em vigor.

MUNICÍPIOS DO RN COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS:

1- ALEXANDRIA

2- BOA SAÚDE

3- BOM JESUS

4- CAMPO REDONDO

5- CEARÁ-MIRIM

6- CORONEL JOíO PESSOA

7- CRUZETA

8- DOUTOR SEVERIANO

9- EXTREMOZ

10- GOIANINHA

11- ITAÚ

12- JARDIM DO SERIDÓ

13- JUCURUTÚ

14- LAJES

15- LAJES PINTADAS

16- MACAIBA

17- MACAU

18- MESSIAS TARGINO

19- MONTE ALEGRE

20- MOSSORÓ

21- NATAL

22- OLHO D'ÁGUA DO BORGES

23- OURO BRANCO

24- PASSA E FICA

25- PATÚ

26- PORTALEGRE

27- RIACHUELO

28- RODOLFO FERNANDES

29- SíO GONÇALO DO AMARANTE

30- SíO JOSÉ DO SERIDÓ

31- SíO MIGUEL

32- SíO PAULO DO POTENGI

33- SíO TOMÉ

34- SíO VICENTE

35- SENADOR ELOI DE SOUZA

36- SERRA CAIADA

37- TANGARÁ

38- TENENTE ANANIAS

39- VERA CRUZ

MUNICÍPIO EM PROCESSO DE IMPLANTAÇíO DE REGIME:

40- ENCANTO.

MUNICÍPIO EM PROCESSO DE EXTINÇíO DE REGIME:

41- FELIPE GUERRA.

Fonte: FEMURN.