Prefeito de Parelhas Alexandre Carlo decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, para o expediente do dia 20 de abril de 2020, segunda-feira que antecede o feriado de 21 de abril, dia de Tiradentes.

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

Decreta ponto facultativo para o expediente do dia 20 de abril de 2020, segunda-feira que antecede o feriado de 21 de abril, dia de Tiradentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a terça-feira 21 de abril, como feriado nacional, dia de Tiradentes;

CONSIDERANDO o decreto 012 de 2020 que declara estado de calamidade pública no município de Parelhas, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do COVID-19, novo coronavírus.

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo causará economia aos cofres públicos.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, para o expediente do dia 20 de abril de 2020, segunda-feira que antecede o feriado de 21 de abril, dia de Tiradentes.

Parágrafo único – Ficam excetuados dos efeitos previstos no caput deste artigo os órgãos prestadores de atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Severino da Silva Oliveira, em Parelhas (RN), 15 de abril ode 2020.

ALEXANDRE CARLO DE MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Maria Vitoria de Araujo
Código Identificador:ECFF5884

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2020. Edição 2254
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Fonte: Facebook prefeitura de Parelhas