Com
objetivo de promover a inclusão mais efetiva de todas as pessoas com
deficiência no trabalho, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o Projeto de
Lei (PL) 4.688/2020 que
regulamenta as cotas para que a contratação atenda a pessoas com deficiências
leves, graves ou múltiplas.
De acordo com a proposta,
cada trabalhador com deficiência grave ou múltipla contratado será contado em
dobro para preenchimento das cotas, estabelecidas entre 2% e 5% para empresas
com mais de 100 funcionários, pela Lei de
Benefícios da Previdência Social. O texto estabelece ainda que a
cada quatro pessoas com deficiência contratadas, ao menos uma deve ter deficiência
leve.
Na justificativa, Romário
relata que há uma distorção no preenchimento das cotas na contratação de
pessoas com deficiência. Segundo o senador, as pessoas com deficiências graves
ou múltiplas dificilmente são contratadas, “devido ao preconceito sobre a
severidade de sua condição”. Já as pessoas com deficiências leves são
excluídas, “por não serem consideradas suficientemente deficientes para
preenchimento das cotas”, explica.
O parlamentar afirma que
dificilmente as cotas são preenchidas e as empresas, diante da possibilidade de
serem multadas, argumentam que as vagas existem, mas não encontram
trabalhadores com deficiência qualificados e aptos a realizar as atividades
esperadas.
“É espantoso que, já no
século 21, estejam buscando adaptar as pessoas com deficiência às barreiras, e
não o contrário. Pois bem, se não derrubarem as barreiras e não fizerem as
adaptações razoáveis necessárias, o que mais podem esperar? Nesse caso, costumam
apontar a deficiência, mas não se esforçam igualmente para identificar as
barreiras impostas, herdadas dos padrões excludentes a que estão acostumadas. A
lei deve ser um instrumento de promoção da inclusão, e não mais um pretexto
para intensificar a exclusão de quem é menos discriminado”, justifica.
Fonte: Agência Senado
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