Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas não conseguiu nota ótima em transparência nos gastos públicos

Foto: Via internet 

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas não conquiu nota ótima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 773 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Carnaúba dos Dantas de acordo com o relatório não se adequou com à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei nº 12.527, de 18.11.2011.

Critério de informação de pontuação são:

Saúde do Portal Total 75;

Qualidade dos dados Total 100;

Usabilidade do Portal Total 100;

Disponibilidade do Portal Total 98.9%;

Série Histórica Total 100;

Qualidade da Despesa Total 120;

Qualidade do Gasto Público Total 30 e;

Qualidade da Compra Total 150

Conclusão, em razão dos itens analisados, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do sistema automatizado de análise de Portais de Transparência, Confúcio, entende que o ente Público fiscalizado não se adequa à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei nº 12.527, de 18.11.2011.

Confira o relatório AQUI e o Site da Câmara AQUI

Fonte: Site do MPRN

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