Projeto Mais Médicos para o Brasil divulga editais de convocação; saiba o que o Município precisar fazer

Os novos editais do 24º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil foram divulgados pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira, 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Edital de Chamamento Público 8/2021 é referente à convocação de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil com registro profissional nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina para participação no Projeto pelo período de 3 (três) anos. Neste edital, voltado para os médicos que desejam participar deste Ciclo, estão dispostos os requisitos para a participação, como realizar as inscrições, a indicação do local de atuação, os critérios e regras de classificação e critérios de desempate, validação, homologação e início das atividades e demais regras.

Já o Edital de Chamamento Público 9/2021 dispõe sobre os Municípios elegíveis para o 24º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil e adesão, sendo contemplados apenas os perfis 4 (Grupo I do PAB), perfil 5 (G 100), perfil 6 (Áreas vulneráveis), perfil 7 (Extrema Pobreza) e perfil 8 (Saúde Indígena). Confira aqui o perfil de seu Município.

Os Municípios elegíveis e que tiverem interesse nas vagas ofertadas, devem realizar a confirmação por meio do preenchimento do Termo de Adesão e Compromisso, presente no Anexo I do Edital 9/2021 e realizar a confirmação das vagas ofertadas que sejam de interesse do Município, por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP), no endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php, no período indicado no cronograma.

A CNM ressalta que, para os Municípios que tiveram alteração na gestão, é essencial que a solicitação de mudança de gestor seja feita previamente à confirmação da adesão das vagas, com o envio da solicitação desta alteração por meio do SGP, anexando os seguintes documentos:
- cópia do documento de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- cópia do ato de publicação da nomeação na imprensa oficial;
- cópia do termo de nomeação ou posse do(a) prefeito(a) ou do secretário(a) municipal de saúde;
- subscritor da Confirmação da Adesão e;
- compromisso além da indicação do representante legal responsável pelo acompanhamento da participação do Município no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com os respectivos dados de endereço eletrônico, endereço e telefone funcional para contato.

Cronograma do Edital:
24/09/2021: Publicação do Edital
28/09/2021: Disponibilização da lista dos Municípios Elegíveis no endereço eletrônico 
30/09/2021 (a partir das 8h da manhã) ao dia 04/10/2021 (até as 18h): Confirmação de Vagas - Acesso dos Municípios/DSEI ao SGP para Renovação da Adesão e confirmação de vagas disponibilizadas.
06/10/2021: Disponibilização da relação dos Municípios com adesão renovada e vagas confirmadas para escolha dos médicos no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br
04/11/2021 (a partir das 8h da manhã) ao dia 18/11/2021 (até as 18h):
- Validação da 1ª Chamada, Apresentação pessoal dos médicos nos municípios/DSEI, para entrega dos documentos previstos no Edital SAPS/MS, nº 8, de 24 de setembro de 2021 e para validação pelo gestor da sua alocação, atendido os requisitos. OBS: Médicos que não se apresentarem ou não atenderem aos requisitos para validação serão excluídos da seleção.
- Início das atividades dos médicos que obtiveram êxito na alocação na 1ª Chamada.
- Homologação da alocação dos médicos pelos gestores da 1ª chamada, confirmado que iniciaram suas atividades no Projeto. OBS: Os Médicos que não iniciarem as atividades não serão homologados e serão excluídos da seleção.

O Edital de Chamamento Público 9/2021 para habilitação ao Programa Mais Médicos (PMM) deixa de fora uma terceira parte do país, ou 1588 cidades. Se considerarmos as regiões do país, os Municípios que foram excluídos na chamada atual se distribuem em: 66 (14,1%) no Centro-Oeste; 97 (5,4%) no Nordeste; 15 (3,33%) no Norte; 768 (46%) no Sudeste e 642 (53,9%) no Sul do país. Ao todo, 128 milhões de pessoas moram em Municípios que não terão a presença do profissional na Atenção Básica à Saúde pelo PMM.

O indicativo do Edital mantém a lógica de 2019: auxiliar no provimento de profissionais pelo PMM aos Municípios entendidos pelo Ministério da Saúde como mais vulneráveis e, portanto, com maior deficiência de fixar profissionais. Tal lógica não reconhece as dificuldades amplamente enunciadas pela Confederação ao longo dos últimos 3 anos, ou seja, de que o provimento de profissionais médicos é uma constante em todos os Municípios. Essa situação do provimento de profissionais soma-se a outros dois grandes nós do atual fluxo de cuidado: a necessidade de médicos no tratamento de casos graves da covid-19 e da chamada síndrome do pós-covid.

A Pesquisa CNM – Covid-19 – Edição 20 – 04 e 05/08 mostrou que, ao questionarmos 1.328 gestões a respeito da implementação atual ou futura de centros de reabilitação para acompanhamento de pacientes pós-covid-19, em 77,2% das respostas os Municípios acenaram positivamente com esse tipo de serviço de Saúde. Ainda segundo a pesquisa, os serviços de reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19 estão ocorrendo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 63,9%. São nesses espaços que os profissionais do PMM atuam, nas equipes que compõem a Atenção Básica nos Municípios.

A CNM considera que o problema do provimento de profissionais médicos configura-se como algo histórico em todas as regiões do país. Nesse sentido e, tendo em consideração o Pacto Federativo, a entidade municipalista solicita ao Ministério da Saúde a publicação de novo edital incluindo na habilitação a plenitude de perfis, sendo essa uma das estratégias necessárias ao enfrentamento das barreiras à garantia de atendimento às demandas locais dos Municípios.

Para saber se o seu município foi habilitado no PMM ou não, clique aqui. No arquivo disponibilizado pela CNM, os Municípios marcados em cinza não foram incluídos no Edital 09/2021.

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