Pelo menos 94 consórcios públicos intermunicipais têm prospecto
de atuação na área de Planejamento Urbano em seus protocolos de intenções,
alcançando 1.453 Municípios, que representam 25% deles. A informação faz parte
da nova edição do mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), disponível no Portal do Observatório de Consórcios Públicos
Intermunicipais.
Existem 601 consórcios públicos, e 84% dos 5.568 Municípios
integram algum deles. São instrumentos de fortalecimento dos Entes federados,
sobretudo, aqueles com reduzida capacidade administrativa, gerencial e
financeira, que enfrentam dificuldades para solver problemas estruturais
inerentes ao local e região em que estão inseridos, bem como possibilitam
viabilizar soluções em escala, otimizar recursos e fortalecer eficácia e
eficiência na gestão pública.
Em relação à edição anterior, publicada em 2018, os consórcios
de Planejamento Urbano aumentaram de 69 para 94. A maior concentração desses
consórcios está nas regiões Sudeste e Nordeste. Segundo mostra o estudo, os
consórcios são multifinalitários ou finalitários, ou seja, atuam em mais de uma
área ou com uma temática. No caso de Planejamento Urbano, grande parte
consórcios são constituídos na modalidade multifinalitária.
Exemplos da atuação desses consórcios são: contratação para a
estruturação de cadastros imobiliários georreferenciados; subsídios para processos
de regularização fundiária; modernização de setores de licenciamento; apoio a
estudos técnicos para elaboração de planos setoriais urbanos; entre outras
iniciativas.
Modalidades
Para a CNM, tanto uma modalidade quanto a outra tem seus benefícios. O multifinalitário
permite agrupar várias demandas em uma mesma pessoa jurídica, otimizando a
estrutura de pessoal, equipamentos, materiais e instalações para gerir os
programas implementados no decorrer do processo evolutivo do consórcio. Os que
atuam em uma área favorecem a especialização e serviços de qualidade superior.
A área de Planejamento da CNM acredita que, por um lado, os Municípios têm
avançando em arranjos de cooperação para viabilizar soluções aos desafios de
desenvolvimento urbano, por meio dos consórcios; por outro ,a atuação da União
por programas de desenvolvimento urbano, capacitação e modelagem de
financiamento ainda não incorporou na agenda os consórcios públicos de modo
estratégico.
Apoio
São incipientes as iniciativas estaduais e federal de apoio a Municípios em
regime de consorciamento para captação de recursos destinados à modernização de
ferramentas de planejamento urbano ou mesmo capacitação técnica que fortaleçam
e sensibilizem soluções para Municípios consorciados. Ainda assim, dentre as
principais vantagens em constituir um consórcio de atuação em planejamento
urbano estão a economia de recursos, a inovação na prestação de serviços para a
comunidade, a eficiência para a gestão local e o ganho de escala.
Além disso, gestores públicos com essa experiência destacam o
aumento da capacidade de realização de políticas públicas, a realização de
ações inacessíveis a um Município, mais transparência e o aumento do poder de
diálogo, pressão e negociação dos Municípios concedendo peso político regional
para as demandas locais. Para mudar essa realidade, as áreas de Planejamento
Territorial e de Consórcios da CNM têm atuado no fortalecimento da agenda
consórcios com a esfera federal.
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