Foi publicada nesta sexta-feira, 26 de novembro, no Diário
Oficial da União (DOU), a adesão de oito consórcios municipais ao Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com o reconhecimento da
equivalência, os estabelecimentos passam a ter autorização para comercializar
os produtos para todo o território nacional.
Além disso, os demais estabelecimentos inspecionados pelos consórcios, mas sem a equivalência ao Suasa, garantiram a continuidade do comércio entre os Municípios membros do consórcio, conforme autorizado no Decreto 10.032/2021. Para maiores informações acesse a cartilha Serviço de Inspeção Municipal vinculados a consórcio público de Municípios: como implantar, operacionalizar, promover segurança sanitária, diminuir custos e criar oportunidades para ampliação de mercado dos produtos locais.
Essa adesão em massa é resultado do projeto de Ampliação do
Mercado de Produtos de Origem Animal, realizado pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) e teve o apoio da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que realizou orientação técnica para doze consórcios que
prestam o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O projeto-piloto comprovou a importância do apoio técnico aos
Municípios para prestação e qualificação do SIM quando existiam apenas quatro
consórcios aderidos e agora são um total de 12.
A CNM destaca a importância da continuidade e ampliação do
projeto visando aumentar o número de Municípios que fazem parte do Suasa,
garantindo uma maior autonomia local e o incremento nas receitas pelo aumento
do comércio formal.
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