O segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) levará às contas municipais R$ 1.041.440.384,78, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores para cada Município - que
podem ser consultados por Estado e coeficiente. A quantia referente ao segundo
decêndio será creditada na sexta-feira, 19 de novembro.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
este decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a inflação do período,
quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020. No acumulado do mês,
até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o desempenho anual do FPM,
o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%.
A CNM orienta os gestores a terem prudência e cautela na
gestão municipal, uma vez que, embora haja indicadores apontando uma possível
retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da Covid-19 no país e
questões importantes aguardando avanços no Legislativo e Executivo federal,
como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que,
entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos Municípios.
Acesse as tabelas aqui, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.
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