O Ministério da Saúde divulgou a lista de Municípios
contemplados com os recursos federais de custeio dos Centros de Enfrentamento à
Covid-19 no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A relação está descrita na Portaria GM/MS 3.978/2021, que detalha os Centros
Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento à
Covid-19 credenciados. Os recursos - que chegam ao montante de R$ 136 milhões -
serão transferidos em parcela única e estão relacionados à competência de
outubro deste ano.
A criação e adesão dos
Municípios ocorreu com base na Portaria GM/MS 1.444/2020 para os Centros
Comunitários de referência para enfrentamento à Covid-19 e na Portaria GM/MS 1.445/2020 para os Centros de
Atendimento à Covid-19. Essas normativas se referem aos Centros de Atendimento
para enfrentamento à Covid-19. Vale ressaltar que os Centros Covid-19 foram
credenciados em caráter excepcional para enfrentamento à pandemia. Dessa forma,
o custeio financeiro federal é temporário e excepcional.
Para fins de transferência do
incentivo financeiro, foram considerados os estabelecimentos de saúde
credenciados temporariamente em uma das portarias publicadas anteriormente que
fazem referência aos credenciamentos de centros e com informações registradas
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Também
foram estabelecidos critérios de comprovação do cumprimento dos requisitos de
carga horária mínima semanal por categoria profissional, conforme previsto nas
Portarias GM/MS 1.444 e 1.445 na competência outubro de 2021.
Prestação de contas
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de custeio do Centros
Covid-19 será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do ente
federativo beneficiado. A área da Saúde da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) ressalta que os recursos federais extraordinários para enfrentamento à
Covid-19 transferidos no exercício de 2021 não estão contemplados nas regras de
execução financeira do Decreto 10.579/2020.
Dessa forma, podem ser reprogramados e contemplados na execução financeira do
exercício seguinte.
Em caso de dúvida, o gestor
pode entrar em contato com a CNM pelo e-mail: saude@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6000.
PUBLICIDADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário