A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
(DPE/RN) levará o mutirão “Meu pai tem nome” ao município de Santa Cruz neste
sábado (19). A ação será realizada das 9h às 14h, na Câmara Municipal da
cidade, localizada na Av. Senador João Câmara, nº 10 e seguirá o formato de
porta aberta, sem obrigatoriedade de agendamento prévio.
O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das
Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e tem como objetivo principal
a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de
paternidade. O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa coordenada e vem
sendo replicada em vários estados brasileiros, no Rio Grande do Norte o mutirão
já percorreu os municípios de Natal, Parnamirim e Touros. Na oportunidade,
também serão feitas também orientações jurídicas para a educação em direitos.
O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa
tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que
deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência,
comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar
um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança
menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a
certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de
renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o
consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de
nascimento, comprovante de residência e de renda.
Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda
será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o
pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do
filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto
pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.
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