Conquistado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2014 após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartirá R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores serão creditados na quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021. Reveja a luta e quanto seu Município vai receber.
A área de Estudos Técnicos da CNM estimou previamente o valor
do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em dados do Relatório de
Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571
bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$
6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
É importante destacar que, historicamente, o FPM apresentava
forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano,
que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.
O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional
84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período
de queda do Fundo.
De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há
retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma
transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em em
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do
Pasep.
Transferências constitucionais
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das
Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12
transferências aos cofres municipais. Na ferramenta, o gestor pode ver todos os
repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Confira aqui os valores do repasse extra de julho do FPM, com
tabelas por coeficientes dos Municípios de cada por Estado. As tabelas reúnem informações
com os valores brutos do repasse do 1% de julho do FPM, o respectivo desconto
do 1% do Pasep e o valor líquido do repasse.
Veja Nota do FPM
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