Atenção gestor municipal: mais de mil Municípios ainda não
regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021. Com isso, podem
ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de 2023.
Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve
transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de
2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconf) até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações
referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha que os
gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as
devidas correções sejam feitas o quanto antes para evitar surpresas com
pendências de última hora. A entidade reforça, ainda, que os Municípios são
responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao
Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação
de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior.
É importante salientar ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo Ente.
Confira a listagem de Municípios, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que apresentavam pendências na data de 30 de junho.
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