Gestores de todo o país estiveram na sede da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, para
participar do Encontro Federativo. O evento foi destinado à discussão de
demandas municipais voltadas ao aperfeiçoamento do Pacto Federativo e
apresentar o encaminhamento da carta-convite, documento que define algumas
exigências para que o Brasil se torne membro pleno da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o
primeiro vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, agradeceu a presença do
público e destacou os desafios dos Municípios ao longo dos anos em busca de
promover o desenvolvimento econômico local. Sobre a adesão do país à OCDE,
destacou que será necessário o empenho dos Entes federados para que o Brasil
consiga cumprir os requisitos da OCDE.
“Dos 253 instrumentos normativos que são exigidos para a
adesão a gente já chegou a cumprir 112. Essa chegada dos representantes da OCDE
aqui na CNM é um momento importante para entendermos o funcionamento desses
processos e conseguirmos mais cooperação e desenvolvimento econômico, porque o
que a gente conseguiu até agora foi graças ao trabalho da CNM. Temos esse desafio
“, enfatizou Lacerda, que também ministrou o painel Federalismo Fiscal - a
participação dos Municípios na carga tributária.
Participação de todos
Para que o Brasil seja aceito como membro pleno, segundo o
coordenador do Comitê Gestor da OCDE, Felipe Reis, é necessário o
comprometimento de todos os Entes federados e, no caso de alguns pontos
exigidos, a participação do Congresso Nacional. “Temos que ser convergentes ao
padrão da OCDE e, muito provavelmente, vamos precisar mudar algumas aprovações
no Legislativo. Dessa forma, poderemos ser membros plenos e trabalhar
investimentos e outros instrumentos que promovam o desenvolvimento dos
Municípios “, relatou o representante.
Após a adesão, a expectativa é de que a OCDE - em parceria
com os Entes federados - dentre eles, os Municípios, encontrem soluções para
desafios comuns e padrões globais. Outros propósitos previstos são a
identificação de boas práticas para a promoção de políticas públicas, prevenção
e controle da poluição e educação financeira. Todas essas ações devem estar
atreladas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Isso pode abrir espaços para que os Municípios consigam financiamentos junto a
organismos internacionais“, complementou o coordenador da Felipe Hees.
Atuação e conquista histórica
A atuação da CNM para buscar ainda mais representatividade e
autonomia dos Municípios no Pacto Federativo também foi destaque do discurso do
2º secretário da CNM, Hudson Brito. O municipalista reiterou que há mais de 40
anos a entidade atua para evitar que novas obrigações sejam repassadas aos
Municípios.
Nesse aspecto, citou uma conquista histórica e recente do
movimento municipalista: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
122/2015. O texto proíbe a criação de novos encargos aos Municípios sem definir
a fonte de custeio. “A CNM continua atuando para aprovar pautas favoráveis e
evitar o avanço de outras que ampliem o déficit público. Não haverá nação forte
se não tiver Município forte”, disse.
Obras paradas e Raps
A preocupação com o volume de obras paradas pelo país e os
Restos a Pagar (Raps) foi demonstrada pelo segundo vice-presidente da CNM, Luiz
Sorvos. Tal reação foi justificada pelo municipalista ao apresentar um estudo
feito pela entidade em que aponta 6.952 obras paradas no país, com impacto que
chega a R$ 9,3 bilhões. Para o representante da CNM, todos esses pontos
associados à burocracia inviabilizam os investimentos. “É muito dinheiro parado
e muito empecilho para não deixar o Município desenvolver”, considerou.
Desigualdades regionais
Prefeito de Manaquiri (AM), presidente da Associação
Amazonense de Municípios (AAM) e 5º vice-presidente da CNM, Jair Souto relatou
as suas dificuldades para administrar o Município por conta de diversos pontos,
como a burocracia, falta de recursos e dificuldades na logística. Nesse aspecto,
reforçou que sempre recaem aos Municípios o cumprimento de obrigações com
recursos cada vez mais escassos. “Fazer gestão nos pequenos Municípios é muito
difícil pela falta de estrutura. Somos nós que executamos as políticas públicas
e precisamos de mais respeito por parte dos demais entes federados”, criticou.
O Encontro Federativo foi encerrado com o painel ministrado pela consultora jurídica da CNM Elena Garrido. Ela pediu o apoio do público para que apresente aos candidatos ao Legislativo federal a importância de aprovar a PEC 253/2016. Pela proposta, entidade representativa de Municípios no âmbito nacional pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “O apelo é no sentido de que todos os gestores que terão contato com os candidatos atuem no sentido de que esses candidatos que serão eleitos se comprometam com a responsabilidade de votar a PEC e assim permitir que as entidades representativas defendam os Municípios”, explicou.
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