O Governo do Estado do Rio Grande do Norte transferiu o ponto
facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública
Estadual Direta e Indireta para o dia 14 de novembro de 2022. O Decreto nº
32.056, que estabelece a transferência do ponto facultativo, foi publicado na
edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.
A publicação também destaca que caberá aos dirigentes dos
órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais
afetos às respectivas áreas de competência.
Com a transferência da data - comemorada tradicionalmente em
28 de outubro, os servidores públicos do Governo do RN terão o ponto
facultativo acompanhado do feriado nacional da Proclamação da República, que é
celebrado em 15 de novembro.
Origem
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal
do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e
deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de
1939.
Decreto N° 32.056 -
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20221007&id_doc=789731.
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