Apenas 10 municípios do RN estão em dia com o cumprimento dos
requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos, para transferência
de recursos do governo federal e Parelhas é um deles!
O CAUC é um serviço que apresenta as informações acerca da
efetivação do município com as obrigações fiscais de cada Item Legal
selecionado pelo CAUC.
Por exemplo, o CAUC recebe informações da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos
federais), da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de
regularidade no FGTS), etc. Após obtida a informação de regularidade ou de
pendência, o CAUC reúne todas essas informações no extrato exibido em sua
página.
Informações assessoria de comunicação
Fonte: Blog de Ivanildo Souza
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