Educação, Saúde e Assistência Social em pauta nas arenas técnicas da XXIV Marcha

A programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 27 a 30 de março, engloba todas as áreas da administração local, com o objetivo principal de levar conhecimento e orientações aos gestores na busca de melhorias para as localidades. Entre os temas que vão compor as arenas estão Saúde, Educação e Assistência Social.

No dia 27, das 14 às 18 horas, a arena 3 vai ser palco da temática Educação sobre “Financiamento da Educação Municipal”. Na oportunidade serão discutidas soluções para os problemas enfrentados pelos Municípios como a defasagem dos valores per capita dos programas federais, em especial, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), as obras paralisadas e a demanda por matrículas em creches.

Serão tratadas ainda as dificuldades enfrentadas na implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2021 e 2023 e as propostas para atualização da Lei 14.113/2020, prevista para ocorrer até 31 de outubro de 2023, com vigência a partir de 2024. Por fim, os gestores receberão informações sobre o piso nacional do magistério, quando será debatida a insegurança jurídica em relação à legalidade do critério de reajuste estabelecido pela Lei 11.738/2008 e a necessidade de solução legal para esse tema ainda em 2023.

Assistência Social
Em duas oportunidades, os gestores poderão participar de arenas da área de Assistência Social. A primeira acontece no dia 27 de março, das 14 às 18 horas, com a temática "A incidência do legislativo no pacto federativo do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os assuntos abordados estão em volta da temática Pacto federativo: a divisão de responsabilidades na gestão do Suas, a quebra do Pacto Federativo do Suas, além da importância do Poder Legislativo na construção de um novo e eficaz Pacto Federativo.

Já no dia 30 de março, das 10h30 às 12 horas, a arena 1 vai trazer para o debate a temática Assistência Social: Os desafios da proteção social e a corresponsabilidade dos Entes, os principais desafios da proteção social, Suas e o atual Pacto Federativo, Suas: tempo de reconstrução, além do tema Como estabelecer um pacto federativo eficaz?

Saúde
A área de Saúde também vai integrar a programação das arenas no dia 27 de março. Com horário previsto para acontecer das 14 às 18 horas, o tema da arena 5 será o Sistema Único de Saúde (SUS) para o futuro: reorganização e financiamento.

Já no dia 28 de março, das 16 às 18 horas, a temática da arena 5 vai ser sobre investimentos na Saúde Pública e os prestadores de serviços.

Como participar

Para participar das arenas temáticas é necessário estar inscrito na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A inscrição pode ser feita no site oficial do evento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que as inscrições para prefeitos de Municípios filiados à entidade são gratuitas. Os demais participantes têm preço promocional até o dia 20 de março.

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