A governadora Fátima Bezerra lançou nesta segunda-feira (11)
o Sistema Integrado de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Siga) - Módulo
Gestão de Outorgas. Resultado de um contrato de parceria entre o Instituto de
Gestão das Águas do RN (Igarn) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o
Siga é um portal eletrônico integrado ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD) de
outorgas superficiais e subterrâneas que dará maior eficiência aos procedimentos
de gestão de águas, pois realizará toda a análise de disponibilidade e demanda
de água nas bacias hidrográficas potiguares.
“Com o novo sistema nós estamos trazendo para a gestão
pública eficiência, produtividade e simplicidade, tudo isso visando desburocratizar
toda essa engenharia que se faz necessária para os interessados em busca da
outorga da água. É para isso que serve um governo que tem compromisso com o
desenvolvimento e com a nossa população, que tem sensibilidade e busca fazer
com que o Estado esteja cada vez mais preparado para servir à sociedade”, disse
Fátima Bezerra.
Com o Siga o usuário de água poderá solicitar os serviços de
outorga e dispensa, como também licença de obra hidráulica e dispensa de obra,
e acompanhar o processo até a conclusão final, de forma online, dispondo do
serviço num prazo médio de cerca de 15 dias.
“Consideramos que o lançamento do sistema integrado de
informações é um marco para a gestão das águas do RN, pois reduzirá o tempo de
espera do usuário por uma outorga de direito de uso da água. É um sistema
simples e célere. E este é só o início, pois teremos outros módulos,
desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, para
monitoramento, fiscalização e segurança de barragens”, disse o diretor-presidente
do Igarn, Paulo Sidney.
Durante o evento, o professor da Ufal Ruberto Fragoso falou
sobre o processo de formulação do sistema e suas funcionalidades. “Entregamos
hoje o módulo de gestão de outorgas, juntamente com o sistema de suporte à
decisão de outorgas. A requisição de uma outorga tem impacto nos recursos
hídricos superficiais ou subterrâneos. O sistema de suporte à decisão ajudará o
técnico a analisar aquele pleito e o impacto daquela outorga. O sistema fará a
análise em minutos e emitirá um parecer automático, que o técnico vai deferir,
totalmente ou parcialmente ou indeferir em função da disponibilidade hídrica”,
explicou.
Logo após a apresentação do sistema, foi realizada simulação
de uma solicitação de outorga de uso dos recursos hídricos. Em seguida, a
governadora Fátima Bezerra, juntamente com o diretor-presidente do Igarn, Paulo
Sidney, e o secretário da Semarh, Paulo Varella, realizaram a entrega de uma
outorga de direito de uso dos recursos hídricos para a agricultora familiar
caicoense, Maria Creuza.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico esteve
representada no ato pelo gerente executivo, Og Arão Rubert, que destacou a
importância de facilitar o acesso à outorga para os usuários de água. “A gente observa, Brasil afora, a dificuldade
do produtor e da produtora rural de conseguir exercer a sua atividade por falta
de acesso à outorga de direito de uso dos recursos hídricos ou certificado de
uso insignificante. É um exercício de cidadania quando um estado consegue
oferecer ao cidadão a oportunidade de acessar o instrumento da outorga.”
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, destacou a importância da outorga como instrumento de gestão. “Estamos dando um passo importante, pois a Lei das Águas traz cinco instrumentos de gestão, mas o principal deles é a Outorga. É por meio dela que conseguimos disciplinar o uso das águas”, disse.
Também estiveram presentes ao lançamento do Siga o deputado
federal Fernando Mineiro; deputados estaduais Francisco Medeiros e Divaneide
Basílio; o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape),
Guilherme Saldanha; diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares; prefeita de
Baraúna, Divanize Oliveira; representante do Fórum estadual dos Comitês de
Bacias, Wagna Dantas; coordenador da Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa da Ufal, Christopher Souza, além de representantes de
prefeituras municipais, sindicatos e associações.
Fonte: Asscom/RN
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