O projeto Lixo Negociado, do Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN), completa em 2023 seis anos de existência e um total de 119
acordos celebrados com municípios potiguares. O projeto visa à destinação
correta de resíduos sólidos nas cidades do RN, propondo a
regularização/recuperação dos lixões por meio de adequações ambientais.
Até o momento, já foram realizadas 162 sessões de negociação
com Termos de Acordo Interinstitucional (TAI) e Termos de Ajuste de Conduta
(TAC) com os municípios, visando à disposição final dos rejeitos em aterro
sanitário.
Os acordos já firmados pelo MPRN para adequação dos lixões
permitiram um incremento de 186% de municípios encaminhando os resíduos sólidos
para os aterros sanitários. Antes do projeto, apenas 7 municípios destinavam
resíduos para aterros. Com essa atuação dentro do Lixo Negociado, esse número
passou para 31.
O projeto também promoveu, ainda, 108 vistorias para analisar
o cumprimento dos TAIs; conseguiu que 18 municípios assinassem Termos de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, criando ou melhorando as condições das
associações de catadores; e entregou a 24 municípios o selo de reconhecimento
Cidade Limpa no ano de 2022.
Na próxima etapa, haverá a proposta de acordos na seara penal
(acordos de não persecução penal – ANPP) para os gestores dos municípios que
têm condições operacionais de encerrar o lixão (localização num raio de até
100km de aterro sanitário) e ainda não o fizeram, mesmo tendo a maioria firmado
acordo nesse sentido no cível (TAI ou TAC).
Fonte: Site MPRN
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