O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da
arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de
Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O
pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será
pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.
O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua
totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos
Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM
apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos
que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido
pela Emenda Constitucional 112/2021.
A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência
constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento
de Ensino (MDE).
Histórico
Esta foi uma grande conquista – liderada pela Confederação –
e teve início em 2017. O momento era de profunda crise financeira, em um
período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica.
Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante
inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda. No
primeiro repasse, concretizado no dia 9 de setembro de 2022, os Municípios
receberão um extra de 0,25%, alcançando 1% em 2025.
“Isso é muito significativo, porque entra como receita
disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor
importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira”,
comemora o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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