O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração
(Sead) e da Escola de Governo (EGRN), encerrou nesta sexta-feira (27) o 16º
Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN). O evento teve
mais de 2,7 mil inscritos, entre gestores e servidores públicos, pesquisadores
e acadêmicos, que, ao longo de quatro dias, debateram o tema “Democracia,
Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Coelli; o deputado federal
do RN, Fernando Mineiro; e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual
e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, participaram do painel “Reforma
Administrativa e Políticas de Pessoal na Administração Pública”, onde
apresentaram seus pontos de vista sobre a temática. O titular da Sead, Pedro
Lopes, mediou a atividade.
Em nome do MGI, Regina Coeli iniciou a discussão lembrando
que a reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 32) não
é projeto do governo atual. “Nós entendemos que este projeto de reforma não é
um projeto que atende, em primeiro lugar, as necessidades de transformação do
Estado brasileiro. É preciso um projeto de transformação no qual o Estado
brasileiro possa cumprir a sua missão institucional e constitucional de
melhorar a vida da população brasileira e de melhorar a vida daqueles que
trabalham na ponta para atender as necessidades do povo brasileiro, que são os servidores
públicos”, destacou.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas disse que é preciso
melhorar as condições de vida e trabalho dos servidores, a fim de que possam
ser entregues, de fato, serviços públicos de qualidade à população e à
sociedade. “Como que você entrega produtos e serviços à população brasileira
com o servidor desvalorizado, desmotivado, mal pago, mal qualificado e inseguro
o seu local de trabalho? Então nós estamos falando de um processo incremental,
gradual, com mudanças significativas”, disse Regina, citando alguns exemplos de
iniciativas desenvolvidas pelo Ministério nesse sentido, tal qual a realização
de concurso público nacional unificado.
O deputado Mineiro lembrou a importância do Estado, da
eficiência do Poder Público e da valorização do funcionalismo público. “Quando
nós falamos em servidores e servidoras, nós estamos falando do Estado
brasileiro”, afirmou, ressaltando ainda o quão contraditório é parte da
sociedade exigir a atuação do Estado na promoção de melhorias, ao mesmo tempo
em que critica as formas como são conduzidos os processos que resultam nessa
finalidade. No Congresso Nacional, segundo Mineiro, são travadas discussões a
todo momento, sendo a reforma administrativa uma das principais pautas de
negociação.
O parlamentar lembrou ainda como o papel do Estado foi
fundamental para superar a pandemia de covid-19. “Eu achava que teríamos uma
mudança maior sobre o papel do Estado depois da covid. Porque quem salvou a
humanidade foi o serviço público. Se não fosse o Estado, em todos os países, no
mundo todo, não teríamos superado a pandemia”.
Governadora assina termos e Decretos para aprimoramento da
gestão pública do RN durante 16º Congesp
Palestra de Encerramento
A conferência de encerramento do 16º Congesp foi ministrada
pelo economista Eduardo Moreira, que abordou o tema “Desigualdade e o Conceito
de Construção de Riqueza na Comunidade”.
O mediador da palestra foi o secretário do Planejamento, Gestão e
Patrimônio do Estado de Alagoas, Gabriel Nepomuceno.
“Tem muita gente que fala que o problema é pobreza e não
desigualdade social. Então, vamos fazer o mundo crescer, gerar mais ainda
riqueza e deixar o mundo desigual mesmo, mas, pelo menos, ninguém passa fome. O
problema é que não existe essa solução. Matematicamente, essa solução é
impossível. A gente não tem planeta suficiente pra acabar com a pobreza, pra
tornar digna a condição de vida de todas as pessoas que vivem nesse planeta se
a gente não diminuir a desigualdade. É uma conta muito simples de fazer”,
pontuou o economista, citando dados estatísticos que mostram a quantidade de
riqueza gerada que vai parar na mão dos 50% mais pobres e a quantidade da
riqueza gerada que vai parar na mão dos 1% mais ricos.
Moreira disse que é fundamental criar modelos onde a riqueza
produzida na comunidade fica na comunidade, mesmo que às vezes gaste-se 20% a
mais. “Isso é redistribuição de renda, fortalecimento de uma economia, gestão
inteligente, humanizada”.
Concluindo a sua participação, o palestrante elencou os
seguintes pontos: 1) a desigualdade tem que ser enfrentada por uma questão
matemática e não simplesmente por uma questão moral; 2) uma das maneiras mais
eficientes para isso é encontrar mecanismos onde a redistribuição seja feita na
direção certa e o legado seja aquele que agrega, que oferece novas e melhores
condições para as pessoas que realmente precisam. “Um dos caminhos mais
eficientes para isso é o de construção de riqueza na comunidade, fazendo os
recursos que nascem na comunidade, dentro desse circuito, fortalecer a própria
comunidade”, finalizou.
Conferência de
encerramento com o economista Eduardo Moreira, secretário da SEAD/RN, Pedro
Lopes, e secretário da SEPLAG/AL, Gabriel Nepomuceno. Foto: Dayse Bezerra/SEAD
Após a exposição de Moreira, os congressistas assistiram ainda
ao espetáculo musical Bye Bye Natal, que retrata uma época importante na
memória histórica do RN e de grande repercussão mundial. A exibição teatral
conta a importante participação do estado na segunda guerra mundial, através de
situações reais, costumes, figuras, e fatos que mudaram o cenário local da
época, especialmente nas cidades de Parnamirim e Natal, valorizando a história
de forma artística e educativa.
Toda a programação do dia foi transmitida pelo canal do Youtube
da Sead: clique aqui para
assistir
Os certificados de participação aos congressistas serão
disponibilizados nos próximos dias via site do congresso: https://www.even3.com.br/16congesprn/
Lançamentos e premiação
A programação do último dia do 16º Congesp foi iniciada com o
lançamento do livro “Mulheres no Controle”, uma iniciativa do Conselho Nacional
de Controle Interno (Conaci), visando promover mais inclusão e igualdade de
gênero, além de estimular a participação feminina na pesquisa, produção
acadêmica e difusão do conhecimento. Servidoras da Controladoria Geral do
Estado do Rio Grande do Norte (Control/RN), Lenira Fonseca e Patrícia Silva são
coautoras da obra, com o artigo “O Controle Social e o Acesso à Informação em
Tempos de Pandemia: os efeitos e a percepção dos estados nas avaliações da
transparência internacional e Open Knowledge Brasil da transparência de dados
da Covid-19”. Elas estiveram no evento apresentando o título, disponibilizando
exemplares para aquisição e também sorteando algumas unidades.
Outro lançamento que teve destaque no encerramento do congresso
foi da segunda edição da Revista inPública, uma iniciativa da Sead, por meio da
EGRN, que apresenta ações de inovação e modernização dos processos de gestão
pública. A 2ª edição reúne artigos científicos apresentados no 15º Congesp,
realizado em 2022, bem como reportagens e artigos de opinião sobre assuntos
inerentes à administração pública.
Ainda durante o último dia do 16º Congesp, foi realizada a
premiação do 1º Prêmio iNovaRN de Inovação na Gestão Pública do Rio Grande do
Norte. A iniciativa teve como objetivo reconhecer a inovação e incentivar o
desenvolvimento de projetos criativos e eficientes nos Poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário estadual e municipal. Lançado em 2023, o 1º Prêmio iNovaRN atraiu 23
iniciativas, em três categorias diferentes: Ideia, Projeto em Execução e
Projeto com Resultados. Representantes das equipes vencedoras subiram ao palco
para receber suas comendas. A lista dos projetos vencedores pode ser conferida
no site www.inova.rn.gov.br
Representantes das equipes vencedoras receberam troféus do 1º
Prêmio iNovaRN. Foto: André Salustino/SEAD
O 16º Congesp teve patrocínio da AGN e COMPREV e contou com
os apoios do Gabinete Civil, Assecom, SEEC, Sethas, Sefaz, PGE/RN, Ceasa,
Detran, FJA, Interjato Soluções, Sebrae, Natal Convention Bureau e Água
Cristalina. Além deles, também contribuíram com o evento alguns sindicatos e
associações de servidores: SINSP/RN, SINDPPEN/RN, SINDIFERN, ASFARN, SINPOL/RN,
SINDITEP/RN, SINDIPERITOS/RN, ASSEJURIS/RN, ASSPMBMRN e ABM/RN.
Fonte: ASCOM/SEAD
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