O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, mostrou aos jornalistas dados que evidenciam o cenário de
crise enfrentado pelos Municípios durante entrevista coletiva na tarde desta
segunda-feira, 2 de outubro, em Brasília. O líder municipalista apresentou um
estudo atualizado feito pela entidade em que destaca o pessimismo dos gestores
sobre a situação fiscal das administrações locais e pontuou como a situação tem
sido agravada nos últimos anos em várias áreas da gestão, principalmente da
Saúde, Educação e Assistência Social.
Ziulkoski informou na coletiva de imprensa que a Mobilização
Municipalista, que ocorre nestas terça e quarta-feira (3 e 4 de outubro), será
fundamental para a sociedade tomar conhecimento da grave crise nas prefeituras,
que têm as recentes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) como apenas a ponta. O líder municipalista classificou a situação
negativa como estrutural e o impacto diretamente no cidadão. “Vivemos um
problema estrutural e não conjuntural que se acumula há muito tempo. A gente
tem que dar mais transparência à sociedade para mostrar a situação. Os números
que temos são muito graves e a luta aqui não é do prefeito em si”, ressaltou.
O líder municipalista apresentou dados que apontam impactos
negativos principalmente nas áreas em que o atendimento é feito diretamente com
a população. “O problema persiste, sendo mais agudo na Saúde, Assistência
Social e Educação. Vamos tentar mobilizar a sociedade civil”, disse. Dentre os
dados que reforçam a preocupação, o presidente da Confederação pontuou que 97% dos Municípios aplicam acima do mínimo
Constitucional de 15% em Saúde, o que em média seria 22%.
Saúde
Os gargalos que impactam na gestão da Saúde é uma preocupação
constante da Confederação. No levantamento divulgado na coletiva, a entidade
municipalista enfatizou que enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais
em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12
bilhões no valor que é obrigado a pagar. Em todos os Estados do país, os
Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento,
percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além
disso, cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil
– aplicam percentuais acima de 25%. Em 8% dos Municípios (457), a aplicação de
recursos em saúde supera o dobro do que é estabelecido por lei, com 30%.
Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios
pagam uma conta alta. Com recursos próprios, eles custearam 60% das despesas em
atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram 40%.
Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233
bilhões, a divisão da conta é semelhante. Dessa quantia, R$ 139 bilhões (59,6%)
foram arcados com recursos próprios dos Entes locais.
Educação
Na Educação, o presidente da CNM apontou o percentual de
crescimento dos reajustes do piso do magistério ao longo dos anos. O piso do
magistério foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022
(33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões
aos Municípios até o final do ano. Ainda segundo o líder municipalista, quando
considerado o período entre 2008 e 2020, o aumento foi de 365% do piso do
magistério, enquanto o do salário mínimo chegou a 183,9% e o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (INPC) chegou a 138% no mesmo período. Com isso, os
Municípios comprometem quase 27% do seu gasto total de pessoal com a folha do
magistério. “A gente não é contra o pagamento, mas tem que ter o recurso
repassado pelo governo federal para o Município pagar”, justificou.
Assistência Social
Já na Assistência Social, Ziulkoski disse que orçamento da
União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social
(Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à
insuficiência de recursos para a gestão pública local. O orçamento autorizado
para 2023, apesar dos acréscimos em relação a 2022, representa no processo de
manutenção do SUAS os mesmos valores praticados no ano de 2015.
De acordo com a CNM, são quase 10 anos de provisão de
serviços e um orçamento que não consegue superar cenários políticos, deixando
vulnerável a sustentabilidade da rede de serviços socioassistenciais com
demandas sempre crescentes. Além dos dados nessas áreas, o líder municipalista
enfatizou gargalos como a Previdência, os Restos a Pagar (Raps) e outras
dívidas que a União tem com os Municípios.
Mobilização Municipalista
As informações tratadas com a imprensa serão reforçadas na
Mobilização Municipalista na terça-feira (3) e na quarta-feira (4) e já conta
com mais de 2 mil gestores inscritos. A programação prevê o debate da pauta
municipalista com os participantes e reuniões nos órgãos de controle e no
Congresso Nacional. “Vamos levar todos esses estudos ao Tribunal de Contas da
União TCU e à Controladoria-Geral da União para pedir uma auditoria. Também
vamos entregar à Câmara e ao Senado”, afirmou.
Acesse a Galeria de Fotos.
Da Agência CNM de Notícias
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