Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto
Em sua última reunião do ano, na manhã desta terça-feira
(12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia
Legislativa do RN aprovou 17 projetos de lei. Como explicou o presidente do
colegiado, deputado estadual Francisco do PT, o recesso parlamentar está
previsto para iniciar a partir do próximo dia 22 e, antes desta data, haverá a
votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2024.
“Diante da possibilidade de votação ainda esta semana,
gostaria de avisar que já nos encaminhamos para o recesso parlamentar. Acredito
que, se o orçamento realmente for votado e a Casa entrar em recesso, não teremos
a reunião da comissão da próxima terça-feira”, observou. Sobre os trabalhos da
CCJR, Francisco destacou a produção. “O trabalho de todos merece destaque e
aproveito para parabenizá-los. Foi um ano de muita deliberação e zeramos a
pauta de alguns anos que se encontrava aqui”.
Das matérias apreciadas, duas de autoria do deputado Luiz
Eduardo (SDD) foram aprovadas: a que institui o programa Rotas Turísticas
Sociais (RTS) e a que cria a política estadual de incentivo à economia do mar
como estratégia de desenvolvimento socioeconômico estadual. Outras duas de
iniciativa de Ubaldo Fernandes (PSDB) também foram aprovadas. Primeiro a
proposta para instituir o dia da Música Potiguar, a ser comemorado anualmente
no dia 24 de dezembro, no calendário oficial do Estado, e a que reconhece como
de utilidade pública estadual a Comunidade de Aprendizagem Guarapes (Comag),
com sede em Natal.
De autoria de Terezinha Maia (PL), os projetos de lei
instituindo o programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao
uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e
adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio, e o selo Escola Amiga
da Educação Inclusiva. Mais dois projetos, dessa vez da deputada Cristiane
Dantas (SDD) foram aprovados na reunião da CCJR desta terça-feira (12). O PL
que assegura aos candidatos norte-rio-grandenses residentes no RN a bonificação
de 10 % na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública, e
o que reconhece como de utilidade pública a Associação de Amparo às Mulheres.
Dando continuidade aos trabalhos, os deputados aprovaram o
projeto que institui o programa Educar sem Tabu, a ser executado com
professores da rede pública estadual de educação e o projeto que reconhece a
associação Companhia Terramar como sendo de utilidade pública. Ambos da
deputada Divaneide Basílio (PT). De autoria do presidente do colegiado,
deputado Francisco do PT, o projeto que denomina Glorinha Oliveira a Central do
Cidadão localizada em Natal e o que institui, no calendário oficial de eventos
do RN, a semana estadual de segurança e de saúde nas escolas.
Ainda foram aprovados o projeto que dispõe sobre a garantia
de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à
apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com
resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas
crianças e adolescentes no RN, de Eudiane Macedo (PV); o que dispõe sobre a
implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, em estado de
puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua, de Isolda Dantas (PT);
e o que reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN a Filarmônica
‘Monsenhor Honório’, a Banda de Música do município de Macau, do deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB).
Finalizando a reunião, foi aprovado o projeto de lei de
iniciativa da Mesa Diretora da Casa que dispõe sobre o procedimento de apuração
de indícios de acumulação de cargos, funções e empregos públicos dos servidores
da Assembleia Legislativa, e o projeto de lei complementar, iniciativa do
Tribunal de Justiça do RN, que regulamenta o instituto da estabilidade
financeira no âmbito do regime jurídico dos servidores do poder judiciário do
estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Outros cinco projetos foram retirados de pauta pelos
deputados. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Galeno
Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB) e
Dr. Bernardo (PSDB).
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