O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69%
em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será
distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei
Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos
Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam
queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para
os chamados Municípios de interior.
O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744
Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste
ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes
terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.
Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente
atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De
imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um
desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0
= 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente
do FPM de 1,18.
Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que
irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será
proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos
coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia
Branca (MA) e Manari (PE).
É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de
1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado
somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do
coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo
Novo será 1,204274.
A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças,
disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.
Da agência CNM de Notícias
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