O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou um Termo de
Ajustamento de Gestão firmado entre o Ministério Público de Contas, o Governo
do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesap), viabilizando a nomeação de
472 servidores concursados, em substituição a servidores com contratos
temporários.
O TAG foi homologado na sessão do Pleno desta quinta-feira
(08), em relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves, sendo o voto acatado por
unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Termo de Ajustamento de
Gestão permitirá a efetivação de 350 Enfermeiros, 121 Fisioterapeutas e um
Técnico em Laboratório até a data de encerramento da validade do concurso
público.
O Estado também deverá rescindir, de forma concomitante, 472
contratos temporários. Adicionalmente, outros 236 contratos temporários de
funções de nível superior serão encerrados até a data limite de 31 de dezembro
de 2024.
Veja abaixo a íntegra do voto
O conselheiro Paulo Roberto Alves considerou que os
requisitos para a homologação do TAG foram cumpridos. “Registre-se que o TAG prevê a autorização de
nomeação de 472 (quatrocentos e setenta e dois) concursados a cargos do quadro
de pessoal da SESAP/RN, com rescisão concomitante de 472 (quatrocentos e
setenta e dois) servidores vinculados precariamente através de contratos
temporários”, apontou, no voto.
Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia
Fonte: Site do (TCE/RN)
PUBLICIDADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário