O projeto (PL 3.079/2024) cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT), que irá disponibilizar medicamentos tanto para o empregado quanto para seus dependentes. A proposta autoriza a empresa que fizer parte do programa a custear quaisquer medicamentos que estiverem cobertos pelo PMT, em um regime de coparticipação.
De iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), o projeto propõe desconto no imposto de renda às empresas que adotarem o programa, além de explicitar que o empregado, seu cônjuge ou companheiro e seus filhos menores de 18 anos terão direito aos medicamentos.
Fonte: Agência Senado
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