Foto: Reprodução
O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de
outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos
públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que cria o
Programa Trabalhador Cidadão.
Segundo o texto, os trabalhadores terão acesso a banheiros:
De estabelecimentos comerciais que estejam em funcionamento e
localizados ao longo do percurso realizado pelo trabalhador durante a jornada
de trabalho; e
De órgãos públicos livremente durante o expediente ou,
mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos.
“É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde
para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais
apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de
trabalho”, argumento o autor, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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