O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória
(MP 1.296/2025), que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS
para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos
trabalhadores.
Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a
fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por
incapacidade, entre outros. A proposta perderia a validade hoje, e segue agora
para sanção presidencial.
A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana
passada, prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por
processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise,
para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de
2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
apresentou um destaque pendido para retirar da MP um trecho que cita o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), entendendo que a medida poderia
prejudicar as pessoas que recebem o benefício. No entanto, após um acordo de líderes
a alteração foi rejeitada
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN),
explicou que o mérito da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila de
beneficiários do INSS. “Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas
em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, diz Zenaide.
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