UTILIDADE PÚBLICA: Ação entre amigos realiza sorteio em prol do garotinho Pierre voltar para Casa.

Com o objetivo de fazer realizar sonho de trazer o pequeno garotinho Pierre de apenas 1 ano e 2  meses filho do casal Natylia Souza e Absalão (Bibi de Lonzinho), para casa dele em Carnaúba dos Dantas-RN, será realizado um Show de prêmios em prol dele.

Serão sorteados 10 prêmios no dia 10 de maio em uma live no Instagram@amepierr1. O valor do bilhete é de R$ 10,00 (dez reais).

Agradecemos de coração a cada um que está nos ajudando realizar esse sonho de trazer o nosso pequeno e Pierre para Casa. Que Deus abençoe as vossas vidas Grandemente.

Além de comprar o bilhete, as pessoas que quiserem ajudar a vender, podem entrar em contato com a Branquinha do Conselho Tutelar pelo telefone (84) 98870-9498.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.

Prefeitura de Acari em parceria com Governo do Estado distribui máscaras para Secretarias do Município

Prefeitura Municipal de Acari em parceria com Governo do Estado distribui máscaras para Secretarias do Município. A doação das Máscaras é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Acari.

Fonte: Facebook PMA.

Prefeitura de Cruzeta-RN enaltecer o esforço e a dedicação de todos aqueles que derramaram seu suor para ajudar a desenvolver o município de Cruzeta.

Neste 1º de Maio, queremos enaltecer o esforço e a dedicação de todos aqueles que derramaram seu suor para ajudar a desenvolver o município de Cruzeta.

O trabalho é uma missão diária que nos motiva a enfrentar os desafios do dia a dia na busca de dias melhores para as nossas famílias e a todos que nos cercam. Nesse dia do trabalhador a Administração Municipal transmite a gratidão aos servidores Cruzetenses e aos trabalhadores em geral que nos ajudam a construir uma Cruzeta mais justa e melhor para se viver.

Fonte: Facebook Prefeitura de Cruzeta

Vereadora Marli Medeiros solicita do Poder Executivo Municipal que seja feito reparo no saneamento na Rua Josefa Maria da Conceição em Carnaúba dos Dantas-RN.

A vereadora Marli de Medeiros Dantas na última sessão da Câmara Municipal realizada no dia, 28 de abril de 2020 reivindicou ao Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras e Transporte Público Laércio Júnior da Silva Lourenço, que seja feito reparo no saneamento na Rua Josefa Maria da Conceição em Carnaúba dos Dantas-RN.

A vereadora enfatizou que se faz necessário realizar reparo urgente, no sentido de trazer benfeitorias a vida de todos os moradores daquela localidade finalizou a vereadora Marli.

Confira abaixo a indicação de nº 026/20202.

Fonte: Assessoria da edil Marli Medeiros.

MPRN, MPT-RN e MPF/RN recomendam que municípios potiguares garantam EPIs adequados ao alto risco de exposição à Covid-19

Documento equipara riscos a que estão submetidos os profissionais de segurança pública aos dos trabalhadores dos serviços de saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendaram, em documento expedido nesta quinta-feira (30), que prefeitos e secretários de Saúde de todos os municípios potiguares garantam Equipamentos de Proteção Individual conforme as normas técnicas da Anvisa e da ABNT a todos os profissionais de saúde e segurança pública que atuem nos municípios. A recomendação também vale para os empregados de serviços privados de saúde que estejam exercendo atividades complementares ao Sistema Único de Saúde.

De acordo com o documento, os gestores devem observar, na aquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, o dever de adquirir produtos que tenham as características de Equipamentos de Proteção Individual, conforme notas técnicas da Anvisa, normas da ABNT e a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério da Economia.

A recomendação conjunta também define que, para distribuição aos profissionais de saúde e de segurança pública, devem ser adquiridas máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95, para uso conforme o grau de risco no contato com pacientes ou pessoas com suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19.

A recomendação leva em consideração que, a exemplo dos profissionais de saúde na triagem inicial, os profissionais de segurança pública têm contato próximo, com distância inferior a um metro, de pessoas que podem estar contaminadas com o novo coronavírus, o que é determinante para que esses profissionais também recebam os EPIs adequados.

O documento estende as recomendações aos empregados de serviços privados de saúde, que, durante a emergência de saúde pública, exerçam atividades complementares ao Sistema Único de Saúde. A eles e aos servidores públicos da saúde e da segurança pública, não devem ser fornecidos e não deve ser permitido o uso de máscaras de tecido ou de TNT normal que não possuam as características exigidas pelas normas da Anvisa para enquadramento como EPIs. 

Os prefeitos têm o prazo de 48 horas para comunicar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação, informando quais providências foram adotadas com o envio de e-mail para o endereço pgj@mprn.mp.br.

Clique  aqui e leia a íntegra da recomendação conjunta.

Fonte: Site do MPRN

Vereador Fabiano Pacômio (PT) parabeniza todos os Trabalhadores e Trabalhadoras

O vereador Fabiano Pacômio (PT), em virtude de hoje ser 1º de maio, dia do trabalhador parabeniza todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do município de Carnaúba dos Dantas-RN que, com seus talentos e dedicação contribuem para a construção de um mundo melhor.  Que o Senhor Deus possa iluminar cada um de vocês com saúde e superações.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.

Vereadores aprovam vacinação domiciliar para pessoas com deficiência motora

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado.

Pessoas com deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado.

O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações, casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar pessoas com mobilidade reduzida.

Na sessão remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à Secretaria de Saúde.

Dois projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de praça no bairro do Tirol, na zona Leste.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN parabeniza todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do município Carnaubense.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN parabeniza a todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do município Carnaubense, pelo dia do Trabalhador que acontecer nesta sexta-feira dia, 01 de maio de 2020.

Hoje é de reconhecer quem diariamente luta pelo desenvolvimento, parabéns a todos e todas.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal.

Anvisa libera teste rápido para coronavírus em farmácias e secretaria institui EpiSUS-Avançado

Em caráter temporário e excepcional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a utilização de testes rápidos para coronavírus (Covid-19) em farmácias, e o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS-Avançado). Tanto a liberação de testes quanto o programa de treinamento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29 de abril, pelo MS.

A Resolução 377/2020 da Anvisa permite a utilização de ensaios imunocromatográficos para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório, em farmácias com licença sanitária e autorização de funcionamento. Além de atender aos requisitos técnicos de segurança, o farmacêutico do estabelecimento terá de entrevistar o solicitante. A liberação termina com o fim da emergência causada pelo vírus.

Já o Edital 2/2020 da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério apresenta o processo seletivo do EpiSUS-Avançado, que objetiva aprimorar a capacidade de preparação e resposta a surtos, epidemias, pandemias, desastres e outras situações ou eventos inusitados que afetam a população. Baseado em modelo internacional de treinamento em epidemiologia, o programa segue parâmetros, carga horária e currículo padronizados, estabelecidos pela Rede Internacional de Programas de Treinamento em Epidemiologia e Intervenções em Saúde Pública (Tephinet, em inglês).

O treinamento é composto majoritariamente por atividades práticas, desenvolvidas no âmbito da secretaria de outros órgãos do SUS municipais e estaduais. A capacitação profissional em epidemiologia de campo e vigilância em saúde é presencial, por dois anos. Ela propõe desenvolver capacidade técnica-científica para colaborar na resolução de problemas de saúde pública; e colaborar na resposta às situações e emergências em saúde pública, principalmente em investigações de surtos.

Também propõe colaborar no planejamento e conduzir investigações epidemiológicas de surtos/epidemias e outros eventos de saúde pública incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública. Além de colaborar no planejamento e na execução de estudos epidemiológicos, incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública.

Na página do Conselho Regional de Farmácia RS estão listados os critérios para as farmácias que desejam realizar o teste rápido, assim como as diretrizes, os protocolos e as condições estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Site da CNM.

Segunda recomposição do FPM deve ser de R$ 474,5 milhões, indica CNM

A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes municipais.

Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os Municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades podem vir a ser contempladas.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:

abril: 1º pagamento referente a março;

maio: 2º pagamento referente a abril;

junho: pagamento referente a maio; e

julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Ele também recomenda o acesso a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência. Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por Estado.

Fonte: Site da CNM.

Vereador Fabiano Pacômio (PT) fala sobre a Emenda do Senador Jean Paul Prates (PT).

Por meio de Videoconferência, o vereador Fabiano Pacômio (PT)  participou da 7ª Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2020. Na ocasião, o Edil, compartilhou de uma boa notícia, ao falar da Emenda Parlamentar do Senador Jean Paul Prates (PT) no valor de R$ 150 mil, que foi destinada ao investimento e cadastrada na implantação, reforma e ampliação de Posto de Saúde da Família (USF), que beneficiará a zona urbana e rural.

Foi solicitada ajustes técnicos na emenda e estamos aguardando o Ministério da Saúde fazer os procedimentos para que os recursos sejam liberados, socializou o vereador.

O edil Fabiano verbalmente, solicitou que a Gestão Municípal realize a nomeação dos membros do Gabinete de Crise do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mais rápido possível, para não correr risco do município perder recursos em combate ao Coronavirus.

Por fim, defendeu a Indicação de nº 027/2020, que Solicita do Poder Executivo Municipal que seja distribuído Kits de prevenção ao Coronavirus a todos os Servidores Municipais, em especial aqueles que estão prestando serviços essências para população do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Fonte: Facebook do Edil Fabiano.

Região do Seridó tem 12 casos confirmados de Covid-19

A região do Seridó tem até o momento tem 12 casos confirmados de coronavírus, com 2 óbitos. Os números foram divulgados através do Boletim emitido pela 4ª regional de Saúde.

Na região existem 317 casos suspeitos monitorados e destes 130 foram descartados. Os demais seguem em isolamento domiciliar aguardando o resultado dos exame.

Fonte: Blog de Robson Pires.

Com responsabilidade e compromisso, Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas realizou sua 7ª Sessão Ordinária na manhã desta quarta-feira (29).

Com responsabilidade e compromisso com os Carnaubenses, a Câmara Municipal realizou hoje (29/04) pela manhã, a 7ª Sessão Ordinária do 1° período legislativo de 2020. A Sessão Ordinária foi realizada através de videoconferência, Independente da situação de calamidade pública e isolamento social, o Legislativo Carnaubense não para, trabalhando sempre em prol do município.

Os edis apresentaram indicações, requerimentos e discutiram assuntos de interessem da população Carnaubense.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal.

RN: Profissionais da saúde são 26% do total de infectados com Covid-19

A Sesap ressalta que os profissionais acometidos pela Covid-19 no início da pandemia tiveram histórico de viagem ou contato fora do ambiente de trabalho com casos confirmados.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) registrou 224 profissionais da saúde com resultado positivo para Covid-19 até esta segunda-feira (27), representando 26% dos 857 casos confirmados no estado. Destes, 126 trabalhadores estão curados.

Levantamento da Sesap apresenta 31 médicos, 21 enfermeiros e 59 técnicos ou auxiliares de enfermagem infectados com a doença causada pelo novo coronavírus. Estes profissionais representam 49% do total. Outras 59 (26%) pessoas não tiveram a função informada.

Os demais casos estão divididos em outras 26 categorias, como assistente social, nutricionista e fisioterapeuta.

A Sesap ressalta que os profissionais acometidos pela Covid-19 no início da pandemia tiveram histórico de viagem ou contato fora do ambiente de trabalho com casos confirmados.

Estes números foram cobrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), por meio de ofício, à Sesap, pois “a vulnerabilidade dos trabalhadores da saúde está diretamente relacionada às suas condições de trabalho, a exemplo da falta de equipamentos de proteção individual”, declarou Breno Abbott, Coordenador do Sindsaúde RN, no último dia 23.

O Sindsaúde entrou com uma ação judicial, no início de março, cobrando Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e suficientes e criou um canal de denúncias para que os trabalhadores possam denunciar a falta de EPI’s nos locais de trabalho.

O sindicato informa que está orientando os trabalhadores da saúde a se recusem de desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletivo definidos na legislação específica, conforme preceitua o Código de Ética da Enfermagem, em seu art. 22, bem como as normas de segurança do trabalho.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros.

FPM: Municípios recebem 3º decêndio no próximo dia 30; confira os valores

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas municipais no próximo dia 30 de abril. No total, os cofres municipais recebem o valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões.

Sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do mês anterior, o número registra crescimento de 3,19%. Quando quando comparado ao mesmo período do ano passado, o valor total apresenta queda de 6,03%. A queda brusca na arrecadação vem sendo alertada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em conversas por videoconferência.

Para buscar amenizar a queda de receita municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o movimento municipalista, através da CNM, trabalhou para a recomposição do FPM. “Inicialmente a recomposição será feita por quatro meses, sempre no 15º dia útil do mês seguinte”, reforça Aroldi.

Ao levar em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%. Já o mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.

Recomposição do FPM

A recomposição do FPM é uma demanda constante em pedido de auxílio aos Estados e Municípios, publicada na Medida Provisória 938/2020. A publicação determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional.

Confira quanto seu Município vai receber de FPM

Fonte: Site da CNM