O Censo do Sistema Único
de Assistência Social (Suas) de 2021 já está disponível para preenchimento.
Apesar de a data final para atender a demanda seja 10 de dezembro, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais
cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção
do repasse dos recursos federais.
A
área de Assistência Social explica que o envio das informações vai até o dia
10, e o período de retificação é de 13 a 17 de dezembro. O processo de
aprimoramento tanto de gestão quanto da operacionalização das políticas
públicas depende de investimento em ferramentas e estratégias que proporcionem
aos gestores uma leitura ampla sobre sua realidade.
O Censo Suas é uma ferramenta fundamental para que o órgão gestor federal
acompanhe os serviços, programas e projetos de assistência social realizados no
âmbito das unidades públicas de assistência social e das entidades e
organizações. Ele permite um monitoramento quantitativo, pode auxiliar na
atuação dos Conselhos de Assistência Social e subsidiar a construção e
manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação.
Promovido
anualmente, o Censo fornece dados para melhor análise da estrutura de
funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações
com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de
ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional. Também monitora a
execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à
população.
A
CNM defende a utilização da ferramenta pelo próprio território, ou seja, o
protagonista tanto no preenchimento quanto na utilização dos dados deve ser o
Município. É oportuna a utilização dos dados para elaboração dos instrumentos
de planejamento, tais como o Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência
Social, Plano de Ação de Assistência Social, diante da necessidade de se
planejar com base em diagnóstico socioterritorial.
Por fim, a Confederação destaca que, para preencher os
questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e, para preencher o Censo SUAS 2021,
Estados e Municípios devem acessar os questionários eletrônicos disponíveis no
site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O descumprimento da
obrigatoriedade pode acarretar penalidades para os Entes que impactem na
continuidade da execução dos serviços socioassistenciais do Município.
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