A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) lançará
em breve uma linha de crédito destinada a motoboys e mototaxistas. A
instituição financeira de desenvolvimento está desenvolvendo a resolução responsável
pela criação da ferramenta de crédito que aguardará também o decreto a ser
publicado pelo Governo do Estado e que regulamentará a Lei Nº 11.168,
sancionada nesta terça-feira (21) pelo Executivo Estadual.
A resolução a ser apresentada pela AGN-RN definirá detalhes
relativos aos valores a serem financiados, prazos e parcelamentos, juros do
financiamento, inclusão do bônus de adimplência, além dos perfis dos itens
financiáveis, tanto nos casos de investimento, aquisição do bem ou mesmo
recursos para uso misto a ser disponibilizado pela instituição financeira de
desenvolvimento norte-rio-grandense.
O objetivo da nova ferramenta de crédito a ser oferecida é
promover a geração e manutenção de trabalho e renda dos profissionais atendidos
pelo programa, assegurar maior qualidade e segurança aos usuários dos serviços
com a renovação da frota de motocicletas e regularização da frota atual.
Para a diretora-presidente da AGN-RN, Edivane Vilar, o
CredMoto deverá integrar o programa Microcrédito do Empreendedor, principal
programa de crédito gerido pela instituição financeira. A resolução precisa,
dentre outras coisas, atender as normas e diretrizes estabelecidas pelo Banco
Central do Brasil (Bacen).
“Estamos com nossa equipe técnica debruçada na construção da
resolução que trará o detalhamento das condições de financiamento. É uma
iniciativa importante, relevante para uma parcela da população que tem seu
trabalho a partir desses veículos e vamos trabalhar para garantir a
disponibilidade da linha o mais rápido possível”, apontou Edivane Vilar.
A Lei sancionada nesta terça prevê crédito para aquisição de
motocicletas, novas ou usadas, regularização fiscal e/ou da propriedade da
motocicleta e adaptação da motocicleta e compra de equipamentos para que a
mesma possa ser utilizada nos termos da Lei 12.009, de 29 de julho de 2009,
responsável por regular a atuação de motoboys e mototaxistas.
No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), existem no país 322 mil motociclistas que fazem entregas e 222
mil mototaxistas. Pela norma estabelecida pela lei nº 12.009, estão dentro dos
critérios para exercer essas funções cidadãos com mais de 21 anos, habilitados,
aprovados em curso especializado e regulamentado pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), dentre outros.
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