terça-feira, 11 de julho de 2017

GOVERNADOR ROBINSON FECHARÁ HOSPITAL REGIONAL DE ACARI E OUTROS DO ESTADO EM ATÉ 120 DIAS


O que a população temia vai acontecer, o governo do RN assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Trabalho, Procuradoria de Justiça e Ministério Público, com o propósito de em até 120 dias transformar várias unidades de saúde, e entre elas a de Acari (Hospital Regional Dr. Odilon Guedes), em UPA’s ou UBS’s.
Veja alguns trechos do TAC assinado ontem dia 08 de julho:
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 138/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DA 21ª REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus membros abaixo identificados, no desempenho de suas atribuições institucionais, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte, assistido pelo Procurador Geral do Estado, e pelo Secretário Estadual de Saúde, na forma do art. 5.º, § 6.º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985.
 
3.2 – Elaborar plano de revisão do quantitativo e hospitais da rede, com base em critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos e indicando a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato adequado, devendo ser avaliados, especialmente, as seguintes unidades com justificativa expressa de manutenção ou readequação:
 
Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales – Canguaretama
Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira – Caraúbas
Hospital Regional de João Câmara
Hospital Regional Dr. Odilon Guedes – Acari
Hospital Regional de São Paulo do Potengi
Hospital Regional de Angicos
Hospital Regional de Apodi
 
3.3 – Elaborar cronograma de desativação dos hospitais definidos no plano de revisão citado na cláusula anterior, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais.
O governador Robinson Faria jamais será esquecido, pelo desserviço prestado a sociedade, seja na saúde ou na segurança.

Fonte: Blog Nelder Medeiros

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