Câmara de Apodi obtém 1.300 pontos e se aproxima da nota máxima em transparência

A Câmara Municipal de Apodi conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Apodi foi aprovado nos oito quesitos aferidos.

São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

O Ministério Público visitou o site no último sábado, dia 14 de agosto às 8h14min.

Evolução

O presidente da Câmara, Antonio de Souza Maia Júnior, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 260 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então. Vamos chegar ao topo muito em breve", acrescentou.

“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

Qualquer cidadão pode acessar a página, disponível no site da Câmara: www.apodi.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confuc.io.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.

Fonte: Portal ApoDiario

PUBLICIDADE

SAÚDE: Vereador Clésio Nelson apresenta indicação solicitando aquisição de ambulância de grande porte

Foto: Via internet 

Vereador Clésio Nelson protocolou mais uma indicação na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas realizada nesta terça-feira dia, 17, o edil Clésio Nelson, solicitou ao prefeito Gilson Dantas de Oliveira e a Noely Maria de Souza Silva Secretária Municipal de Saúde que meçam esforços no sentido de adequerir uma ambulância de grande porte, destinada ao nosso município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Segundo Clésio Nelson, a reivindicação se baseia no fato da necessidade existente em nosso município, existem restos de recursos de emendas parlamentares que foram destinadas a nossa saúde que poderia ser utilizadas na aquisição desse veiculo, disse o edil Clésio Nelson.

Confira abaixo a indicação nº 281/2021.

PUBLICIDADE

Roda de Conhecimento da CNM apresenta informações a respeito do BPC e Auxílio Inclusão

Com o objetivo de apresentar informações a respeito da Lei 14.176/2021, que altera as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cria o Auxílio Inclusão, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizou nesta quinta-feira, 19 de agosto, uma edição da Roda de Conhecimento, através de uma live no canal do Youtube da entidade. A conversa contou com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que demonstrou preocupação, principalmente na execução dos benefícios, que contam com a participação dos Municípios.

“A gente destaca a importância desse programa, de relevância nacional. Mas eu quero trazer aqui algumas das nossas preocupações. A gente sabe que existe um certo conflito federativo na execução, principalmente de programas sociais. O Município fica lá na ponta, fazendo os cadastros, fazendo praticamente a execução. A União cria as normas gerais e entra com o recurso. O cidadão que está na ponta não sabe de todos trâmites para a liberação do benefício e a nossa preocupação, enquanto gestor, é pela celeridade da disponibilização dos recursos à população”, declarou Ziulkoski.

O presidente do Instituto Nacional de Assistência Social (INSS), Leonardo José Rolim, destacou que há estoque para o BPC da pessoa com deficiência, o que não acontece com o benefício para a pessoa idosa. “No BPC da pessoa com deficiência nós temos uma dificuldade adicional, que é a avaliação da deficiência. É um instrumento biopsicossocial. E um trabalho complexo. A pandemia atrapalhou ainda mais esse processo e nós estamos trabalhando para, através até mesmo do teleatendimento, agilizar a disponibilização dos benefícios”, destacou Rolim.

Para a Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS), Maria Yvelônia, a Roda de Conhecimento foi importante para aproximar o trabalho da pasta às demandas dos gestores locais. “Nós acreditamos que com esta lei, nós temos uma ampliação do acesso ao BPC. Então, mais pessoas terão acesso ao BPC. Nós acreditamos, como assistência social, da importância da teleaviliação como uma ferramenta a mais para gestores públicos”, disse Maria Yvelônia.

A secretária também mencionou uma apresentação para sanar todas as dúvidas a respeito das mudanças. O tema foi abordado pelo diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da SNAS, André Veras, que ainda colocou a área por ele representada à disposição dos Municípios. “Certamente nós levaremos este debate a vocês da CNM, assim como nós nos comprometemos a levar esse diálogo para regulamentação para nossa comissão tripartite da assistência social. Então, certamente, em breve nos comunicaremos para a melhor regulamentação desse dispositivo”, completou.

 O que muda com a lei 14.176/21

Basicamente são três pontos destaques. Atualmente, para ter direito ao BPC, a pessoa precisa que a renda per capita máxima da família seja inferior a ¼ de salário mínimo. Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a ¼ do salário mínimo. O BPC era concedido de forma excepcional para pessoa cuja família tivesse renda per capita igual ou superior a ¼ do salário mínimo, sendo necessário apenas comprovação do comprometimento da renda familiar com gastos relacionados à saúde da pessoa requerente do BPC. Agora há ainda a abertura para casos excepcionais, em que a renda por pessoa na família pode chegar a meio salário mínimo (atualmente R$ 550), que envolve comprovar o comprometimento da renda com gastos no cuidado à saúde, tem que comprovar também a dependência de terceiros e no caso de pessoa com deficiência, o grau da deficiência. O texto da nova lei mantém a necessidade de avaliação médica e avaliação social (assistente social) para concessão do benefício. As novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2022.

 Auxílio-inclusão

O benefício do auxílio-inclusão já consta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015, mas dependia de regulamentação. Pela nova lei, o valor do auxílio será de 50% do valor do BPC e será pago ao beneficiário com deficiência grave ou moderada que conseguir ingressar no mercado de trabalho.

PUBLICIDADE

Vereador José Evangelista reivindica instalações de luzes no Horto Florestal

Foto: Via internet 

Em indicação, apresentada durante a 3ª Sessão Ordinária realizada dia, 17, na Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas, o vereador, José Evangelista de Arruda Dantas, solicitou ao Chefe do Executivo Carnaubense que seja feita a Implantação de luzes no Horto Florestal bem especificamente no trajeto onde a população costuma praticar corridas e caminhadas-  Carnaúba dos Dantas/RN.

Para o vereador José Evangelista, será de grande importância a instalação de luz, a reivindicação se faz necessária tendo em vista o anseio da população que almejam que a iluminação seja implantada para uma maior segurança de quem pratica caminhada naquele local.

Confira abaixo a indicação nº 277/2021

      PUBLICIDADE

Reunião para a implantação do Consórcio Interfederativo de Saúde do Seridó é realizada na Câmara de Caicó

Presidentes de nove Câmaras da região do Seridó estiveram presentes nesta quinta-feira (19) em uma importante reunião para a implantação do Consórcio Interfederativo de Saúde, da região do Seridó.

A reunião aconteceu no plenário Prefeito Inácio Bezerra, da Câmara de Vereadores de Caicó com a presença da equipe da Sesap, o secretario de Gestão de Projetos e Metas – Fernando Minieiro e o presidente da Associação dos Municípios do Seridó – o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho, a subsecretário de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) – Lyane Ramalho.

A reunião foi aberta pelo secretario de Gestão de Projetos e Metas – Fernando Minieiro que falou da importância dos consórcios que implementarão, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, unidades de pronto atendimento, centros de especialidades odontológicas e atendimento de urgência cardiológica e ortopedia, entre outros serviços relacionados à saúde.

No momento o processo do consórcio está na etapa de diálogos entre Câmaras, Prefeituras, secretários de saúde, setores jurídicos, dentre outros envolvidos, para que em setembro as leis com os protocolos de intenções cheguem nas Casas Legislativas, para que possam ser aprovadas e seja dado início formal ao consórcio. A região do Seridó contará com duas policlínicas funcionando de forma articulada: uma em Caicó e outra em Currais Novos.

A previsão do Governo é de que os primeiros Consórcios sejam implementados no Seridó, no Vale do Açu, no Alto Oeste e no Mato Grande, somando esforços entre o Governo e os municípios para ampliar o acesso à saúde para a população dessas regiões.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental – o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho o Consórcio vem para efetivar a regionalização e mudará a questão do subfinanciamento do SUS [Sistema Único de Saúde], através de um incremento, no sentido de atender a média complexidade.

“É importante dizer que teremos mais serviços de saúde com o Consórcio que terá a participação do Governo Estadual que será em torno de 40%, ficando 60% para os municípios. Então, de fato, o Consórcio vem para ajudar na gestão municipal uma vez que são os gestores que estão executando e financiando essa lacuna que temos hoje no SUS que é a média complexidade, ” disse.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hopital, o evento foi importante e quando o consórcio estiver em pleno funcionamento proporcionará um avanço para a Saúde do povo.

Fonte: Blog da Gláucia Lima

PUBLICIDADE