quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Vereador José Evangelista solicita da Gestão Municipal que seja feito avanço no meio fio em frente à Academia Nova Forma, no Conjunto Seu Anísio


 Foto: Via Blog do Fabio Locutor

Em indicação, apresentada nesta terça-feira (28/09) na 8ª Sessão da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, o vereador, José Evangelista (MDB), solicitou ao Prefeito Gilson Dantas de Oliveira e Diego Paulo de Medeiros Soares Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feito o avanço do meio fio em frente à Academia Nova Forma, no sentido centro/ conjunto Seu Anísio -  Carnaúba dos Dantas/RN.

Para o vereador José Evangelista, a reivindicação se faz necessária tendo em vista a necessidade de um ganho de 3.00 m (três metros) haja visto o aumento do fluxo de veículos e estacionamento devido ao funcionamento da academia.

Confira abaixo a indicação nº 305/2021

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Nova lei institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

A Lei 14.206, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), foi publicada nesta terça-feira, 28 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). O DT-e é um pleito antigo do setor de logística do transporte de cargas, resultado da Medida Provisória 1.051/2021, e foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com dois vetos.

O objetivo é reunir em um único documento eletrônico dados, registros, exigências administrativas, licenças, situação contratual, sanitária, ambiental, comercial, de segurança e de pagamento, incluindo o valor do frete e dos seguros. A implantação do documento ainda seguirá um cronograma a ser definido pelo governo federal e dispensará o transportador ou condutor de portar todos os documentos físicos citados. O serviço de emissão do DT-e será de competência da União, que poderá delegá-lo usando concessão ou permissão por meio do Ministério da Infraestrutura.

A União deverá fiscalizar as entidades geradoras do documento, reajustar tarifas do serviço e criar comitê gestor com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, entidades representativas do setor de transportes e da sociedade civil. A lei permite que um regulamento fixe os casos de dispensa do DT-e segundo características, tipo, peso ou volume total da carga; se a origem e destino são na mesma cidade ou cidade contígua; se o transporte for de produtos agropecuários perecíveis diretamente do produtor rural; ou se o transporte se referir apenas à coleta de mercadorias a serem transportadas para o destino final de forma conjunta.

A União poderá celebrar convênios com os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal para incorporar ao DT-e as obrigações e os documentos vigentes decorrentes de leis e de atos normativos estaduais, municipais ou distritais incidentes sobre as operações de transporte. Os convênios terão como cláusula a descontinuidade gradativa dos documentos físicos a serem incorporados ao DT-e que são de competência dos respectivos entes convenientes, no prazo máximo de 12 (doze) meses.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a regulamentação específica necessita da consulta aos gestores locais para mensurar os impactos de possíveis dispensa do DT-e, principalmente em casos de limite de peso, o que pode aumentar o risco de acidentes e acarretar em problemas na infraestrutura viária local. Além da consulta pública, é necessário o apoio técnico previsto nos convênios para que os Municípios possam incorporar descontinuidade gradativa dos documentos físicos em suas legislações locais.

Vetos

Um dos trechos vetados por Bolsonaro permitia a qualquer empresa que contratar uma transportadora de cargas optante do Simples Nacional (ECT-Simples) ou transportador autônomo descontar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a pagar crédito equivalente ao valor dos serviços contratados.

Com o veto, volta a valer a norma vigente antes da edição da MP, segundo a qual o desconto é possível apenas para a empresa de transporte rodoviário de cargas que subcontratar o serviço desses transportadores. A ampliação do benefício tributário relativo à Cofins a qualquer empresa acarretaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outros dispositivos legais.

Também foi vetado o trecho que obrigava o governo federal a manter e utilizar a rede nacional inteligente de apoio à fiscalização denominada Canal Verde Brasil, de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao defender o veto, o governo argumentou que a medida viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao criar obrigações para o Executivo federal.

Canal Verde Brasil

O Canal Verde Brasil é uma rede nacional inteligente de percepção, acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos para a produção de dados, informações e conhecimentos para aplicação na regulação de mercados, para o planejamento logístico nacional, para alimentação de indicadores econômicos e financeiros e para a integração com as bases de dados de agências de governo e de estado.

Os fluxos de transporte são captados em pontos eletrônicos equipados com sistemas de reconhecimento ótico de caracteres da placa de veículo – Optical Character Recognition (OCR), combinado à leitura por meio de rádio frequência de chip acoplado ao veículo. A leitura de passagem composta dos dados relativos à identificação do veículo, à temporalidade da passagem e à localização georreferenciada do ponto eletrônico de leitura são comparadas com bases de dados sob domínio das agências de governo e de estado para a produção de informações e de conhecimentos necessários às aplicações do Canal Verde Brasil.

Ou seja, quando da passagem do veículo pelos pontos eletrônicos de leitura; o aumento do controle sobre as operações de transporte; aumento da segurança; geração de informações e conhecimentos para o aprimoramento da análise de custo e benefício da atividade regulatória dos mercados, para o planejamento de políticas públicas e de investimentos nos setores de transporte e de logística.

O projeto ainda é um piloto no qual se pretende consolidar um novo conceito de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado Inspeção de Veículo da Carga em Movimento. A utilização da rede, vetada pela presidência, permitiria a implantação mais eficiente da proposta.

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Projeto Mais Médicos para o Brasil divulga editais de convocação; saiba o que o Município precisar fazer

Os novos editais do 24º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil foram divulgados pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira, 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Edital de Chamamento Público 8/2021 é referente à convocação de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil com registro profissional nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina para participação no Projeto pelo período de 3 (três) anos. Neste edital, voltado para os médicos que desejam participar deste Ciclo, estão dispostos os requisitos para a participação, como realizar as inscrições, a indicação do local de atuação, os critérios e regras de classificação e critérios de desempate, validação, homologação e início das atividades e demais regras.

Já o Edital de Chamamento Público 9/2021 dispõe sobre os Municípios elegíveis para o 24º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil e adesão, sendo contemplados apenas os perfis 4 (Grupo I do PAB), perfil 5 (G 100), perfil 6 (Áreas vulneráveis), perfil 7 (Extrema Pobreza) e perfil 8 (Saúde Indígena). Confira aqui o perfil de seu Município.

Os Municípios elegíveis e que tiverem interesse nas vagas ofertadas, devem realizar a confirmação por meio do preenchimento do Termo de Adesão e Compromisso, presente no Anexo I do Edital 9/2021 e realizar a confirmação das vagas ofertadas que sejam de interesse do Município, por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP), no endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php, no período indicado no cronograma.

A CNM ressalta que, para os Municípios que tiveram alteração na gestão, é essencial que a solicitação de mudança de gestor seja feita previamente à confirmação da adesão das vagas, com o envio da solicitação desta alteração por meio do SGP, anexando os seguintes documentos:
- cópia do documento de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- cópia do ato de publicação da nomeação na imprensa oficial;
- cópia do termo de nomeação ou posse do(a) prefeito(a) ou do secretário(a) municipal de saúde;
- subscritor da Confirmação da Adesão e;
- compromisso além da indicação do representante legal responsável pelo acompanhamento da participação do Município no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com os respectivos dados de endereço eletrônico, endereço e telefone funcional para contato.

Cronograma do Edital:
24/09/2021: Publicação do Edital
28/09/2021: Disponibilização da lista dos Municípios Elegíveis no endereço eletrônico 
30/09/2021 (a partir das 8h da manhã) ao dia 04/10/2021 (até as 18h): Confirmação de Vagas - Acesso dos Municípios/DSEI ao SGP para Renovação da Adesão e confirmação de vagas disponibilizadas.
06/10/2021: Disponibilização da relação dos Municípios com adesão renovada e vagas confirmadas para escolha dos médicos no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br
04/11/2021 (a partir das 8h da manhã) ao dia 18/11/2021 (até as 18h):
- Validação da 1ª Chamada, Apresentação pessoal dos médicos nos municípios/DSEI, para entrega dos documentos previstos no Edital SAPS/MS, nº 8, de 24 de setembro de 2021 e para validação pelo gestor da sua alocação, atendido os requisitos. OBS: Médicos que não se apresentarem ou não atenderem aos requisitos para validação serão excluídos da seleção.
- Início das atividades dos médicos que obtiveram êxito na alocação na 1ª Chamada.
- Homologação da alocação dos médicos pelos gestores da 1ª chamada, confirmado que iniciaram suas atividades no Projeto. OBS: Os Médicos que não iniciarem as atividades não serão homologados e serão excluídos da seleção.

O Edital de Chamamento Público 9/2021 para habilitação ao Programa Mais Médicos (PMM) deixa de fora uma terceira parte do país, ou 1588 cidades. Se considerarmos as regiões do país, os Municípios que foram excluídos na chamada atual se distribuem em: 66 (14,1%) no Centro-Oeste; 97 (5,4%) no Nordeste; 15 (3,33%) no Norte; 768 (46%) no Sudeste e 642 (53,9%) no Sul do país. Ao todo, 128 milhões de pessoas moram em Municípios que não terão a presença do profissional na Atenção Básica à Saúde pelo PMM.

O indicativo do Edital mantém a lógica de 2019: auxiliar no provimento de profissionais pelo PMM aos Municípios entendidos pelo Ministério da Saúde como mais vulneráveis e, portanto, com maior deficiência de fixar profissionais. Tal lógica não reconhece as dificuldades amplamente enunciadas pela Confederação ao longo dos últimos 3 anos, ou seja, de que o provimento de profissionais médicos é uma constante em todos os Municípios. Essa situação do provimento de profissionais soma-se a outros dois grandes nós do atual fluxo de cuidado: a necessidade de médicos no tratamento de casos graves da covid-19 e da chamada síndrome do pós-covid.

A Pesquisa CNM – Covid-19 – Edição 20 – 04 e 05/08 mostrou que, ao questionarmos 1.328 gestões a respeito da implementação atual ou futura de centros de reabilitação para acompanhamento de pacientes pós-covid-19, em 77,2% das respostas os Municípios acenaram positivamente com esse tipo de serviço de Saúde. Ainda segundo a pesquisa, os serviços de reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19 estão ocorrendo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 63,9%. São nesses espaços que os profissionais do PMM atuam, nas equipes que compõem a Atenção Básica nos Municípios.

A CNM considera que o problema do provimento de profissionais médicos configura-se como algo histórico em todas as regiões do país. Nesse sentido e, tendo em consideração o Pacto Federativo, a entidade municipalista solicita ao Ministério da Saúde a publicação de novo edital incluindo na habilitação a plenitude de perfis, sendo essa uma das estratégias necessárias ao enfrentamento das barreiras à garantia de atendimento às demandas locais dos Municípios.

Para saber se o seu município foi habilitado no PMM ou não, clique aqui. No arquivo disponibilizado pela CNM, os Municípios marcados em cinza não foram incluídos no Edital 09/2021.


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quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Vereadora Bárbara Dantas requer a possibilidade de aderir o Projeto “Guarda Mirim” ou similar ao Jovem Aprendiz, para o município de Carnaúba dos Dantas

Em sessão da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas realizada nesta terça-feira (28/09), a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas (PROS), por meio da indicação de nº 307/2021, solicitou do prefeito Gilson Dantas de que estude a possibilidade de aderir o Projeto “Guarda Mirim” ou similar ao Jovem Aprendiz, para o município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Na proposição, Bárbara Dantas relata que a Guarda Mirim é um projeto social com mais de 50 anos de existência no auxilio de adolescentes/jovens e é uma realidade em diversos municípios brasileiros. Iniciou-se como um projeto meramente assistencialista, contudo, com o tempo foi ganhando novas dimensões e perspectivas, tornando-se um agente importante na formação moral, profissional e ética dos assistidos. O Projeto fundamenta-se numa abordagem intersetorial que articula ações no âmbito das políticas de assistência social e de educação.

Seu público alvo de atendimento são crianças e adolescentes dos 11 aos 16 anos, matriculados em Escola Municipal ou Estadual, com frequência escolar assídua e o devido aproveitamento/rendimento. Prioritariamente deverá atender a crianças e adolescentes integrantes de famílias assistidas nos dispositivos da política de assistência social, podendo abranger aos demais jovens de camadas sociais diversificadas. Visa promover a inclusão social, geração de emprego e renda, prevenção e diminuição da violência, proporcionando condições favoráveis.

Que auxiliem na formação e qualificação de crianças e adolescentes. Tem como principais objetivos a socialização, a complementação/reforço educacional e a inserção no trabalho na modalidade de aprendiz, além da contribuição para o desenvolvimento das crianças e adolescentes estimulando o aprendizado e o desenvolvimento de atitudes sociais positivas, tais como: disciplina, hierarquia, respeito ao próximo, ética, cooperação mútua, amizade, cidadania, entre outros. (2021)

Por esta razão e certa de contar com a sensibilidade do Prefeito Municipal na sua aprovação antecipo meus agradecimentos acreditando que o Poder Público irá viabilizar a melhor forma para execução  do presente projeto de cidadania.

Confira abaixo indicação de nº 307/2021



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Vereador José Evangelista requer que seja feito Pintura nos pontos de Moto Taxi

Foto: Blog do Fabio Locutor

Em indicação, apresentada nesta terça-feira (28/09) na 8ª Sessão da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, o vereador, José Evangelista (MDB), solicitou ao Prefeito Gilson Dantas de Oliveira e Diego Paulo de Medeiros Soares Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feito uma Pintura nos pontos de Moto Taxi em Carnaúba dos Dantas/RN.

O vereador José Evangelista, enfatizou que a reivindicação se faz necessária tendo em vista a necessidade de uma pintura em cada ponto que estão localizado no centro da cidade, concluiu o edil.

Confira abaixo a indicação nº 304/2021

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Vereadora Marli de Medeirão requer do Diretor e Presidente da CONAB RN e do Secretário Estadual de Agricultura, da Pecuária da Pesca, que seja feira a redução ou estabilização do valor do milho em grãos para município

Foto: Ilustrativa 

A vereadora Marli de Medeirão (MDB) reivindicou através do requerimento de nº 117/2021 ao Sr. Guilherme Augusto Sanches Ribeiro Diretor/Presidente da CONAB RN e ao Exmº. Sr. Guilherme Moraes Saldanha – Secretário Estadual de Agricultura, da Pecuária da Pesca do RN, que seja feira a redução ou estabilização do valor do milho em grãos para município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Para a vereadora, a reivindicação se faz necessária tendo em vista que o preço do grão está subindo de forma assustadora, trazendo uma instabilidade aos pequenos agricultores que são os mais prejudicados.

A vereadora protocolou o requerimento na 8ª Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2021, realizada nesta terça-feira (28)

Confira abaixo o requerimento de nº 117/2021

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Vereador Gilvan Peixe solicita mudança dos brinquedos infláveis da Rua Antônio Dantas para ao lado da Escola Estadual Caetano Dantas

O vereador José Gilvan Dantas o popular Gilvan Peixe, (PROS), protocolou a indicação de nº 297/2021 na 8ª Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2021, realizada nesta terça-feira (28), solicitando ao prefeito municipal Gilson Dantas que seja mudado o local dos brinquedos infláveis da Rua Antônio Dantas para a Rua José Venâncio (ao lado da Escola Estadual Caetano Dantas no Centro de Carnaúba dos Dantas/RN.

Para o edil, a reivindicação em tela se faz necessária tendo em vista o apelo dos moradores da citada Rua, enfatizou o edil Gilvan.

Confira abaixo a indicação de nº 297/2021

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Vereador Clésio Nelson quer aquisição de carro para servir a Secretaria de Agricultura e ao homem do campo

Fotos: Ilustrativas

O vereador Clésio Nelson Dantas, (MDB), solicitou através da indicação nº 296/2021 na 8ª Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2021 realizada nesta terça-feira (28), ao prefeito Gilson Dantas e a Srª. Gildemara Dantas Dias da Silva Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca que seja feita aquisição de um carro aberto com carroceria para que possa servir a Secretaria de Agricultura e ao homem do campo do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

“Tendo em vista que, aquisição deste veiculo será de grande importância para atende os agricultores que necessitam de tal pedido”, justificou o vereador Clésio Nelson.


Confira abaixo a indicação de nº 296/2021

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Mais de 1.000 pessoas participam do 10º Fórum de Inclusão Social

Com recorde de público, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), realizou nesta terça-feira (28) o 10º do Fórum de Inclusão Social - edição Almino Afonso, Antônio Martins, Areia Branca, Assú, Baraúnas, Carnaubais e Itajá. Foram 1.204 inscritos no evento, entre gestores e servidores públicos, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além das comunidades locais.

Na cerimônia de abertura, a titular da Sead, Virgínia Ferreira, disse que os fóruns são resultado de um trabalho focado na ideia de trazer uma melhor qualidade de vida para os municípios e para os norte-rio-grandenses através da qualificação profissional. A secretária destacou que o primeiro passo para alcançar as melhorias já foi dado, a partir do interesse dos participantes e dos municípios envolvidos em agregar ao Plano RN Inclusivo. “Acredito muito na força de vontade das pessoas de mudança e, na hora em que ousamos querer mudar, nós conseguimos. Vivenciamos um momento no Brasil no qual é uma questão de necessidade querer exercer essa mudança. E é através da educação que nós conseguimos realizar essa transformação”, declarou.

O diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista, salientou que o evento se mostrou essencial para descobrir as necessidades dos municípios e, assim, levar proposições de capacitação adequadas a cada um. “Nós poderíamos chegar com propostas prontas, mas optamos por ouvir as comunidades para saber exatamente quais são as necessidades de capacitação, a fim de que nós pudéssemos atender aquilo que é de fato considerado fundamental para promover a cidadania ativa e o desenvolvimento local”.

Os prefeitos e representantes dos municípios abrangidos no 10º Fórum de Inclusão Social prestigiaram o evento e elogiaram a iniciativa. “Com essa inclusão social, com essas capacitações, é que vamos conseguir chegar aos nossos objetivos. Agradeço ao Governo do Estado pela parceria, desejando que os nossos munícipes sejam agraciados com mais conhecimento e mais ações sociais”, pontuou Alaor Pessoas Neto, prefeito de Itajá.

A prefeita de Areia Branca, Iraneide Xavier, lembrou que incluir tem relação com combater as desigualdades, visando uma sociedade cada vez mais participativa e igualitária. “O conceito de inclusão não se trata de ajuda eventual, de assistencialismo, de dar o peixe. Trata-se de ensinar a pescar, planejar e realizar políticas públicas em várias dimensões, a fim de oferecer oportunidades iguais para todos. Nós acreditamos no desenvolvimento coletivo, na igualdade social e na oportunidade para todos”, concluiu.

Também marcaram presença na solenidade os secretários municipais de Educação de Antônio Martins, Silvaleno Bezerra, e de Assú, Cláudia Cezário de Medeiros; Wildson Tardelli, chefe de gabinete da Prefeitura de Almino Afonso; o assessor jurídico de Carnaubais, Rui Vieira Neto; e a assessora técnica da Escola de Governo, Lúcia Pessoa, que é também coordenadora do Plano RN Inclusivo. A mediação foi realizada pela professora voluntária Giovana Paiva.

O 10º Fórum de Inclusão Social encerrou um ciclo de eventos programados com a participação de todos os municípios que firmaram termo de cooperação técnica com a Sead interessados na ampliação da oferta de capacitação da EGRN. Esse convênio atesta a participação dos munícipios no Plano RN Inclusivo, por meio do qual os signatários receberão atividades voltadas para qualificação técnica de forma gratuita promovidas pela instituição governamental.

“Além do âmbito estadual, propomos levar cursos e outras atividades em prol do desenvolvimento aos municípios, pois entendemos que é o começo para mudanças significativas na região. Nossa intenção é, a partir da capacitação, provocar melhorias na gestão pública e promover a consolidação da cidadania ativa”, explica João Emanuel Evangelista.

Programação

O 10º Fórum de Inclusão Social foi transmitido via canal do Youtube da Sead e também por sistemas de videoconferência. Na abertura, foram exibidos vídeos institucionais de cada município abrangido, destacando as potencialidades locais. Outro momento da programação foi referente ao webinário “Objetivos do RN Inclusivo: Cidadania Ativa e Desenvolvimento Local”, ministrado pelo diretor da Escola de Governo.

João Emanuel Evangelista discorreu sobre os conceitos basilares do Plano RN Inclusivo, destacando que a junção da cidadania ativa e do desenvolvimento local é a grande responsável por suscitar as mudanças positivas nos territórios. Também contextualizou a situação do Brasil, explicando como o país de dimensões continentais engloba situações tão desiguais.

Após a palestra, os participantes foram divididos em grupos focais, momento em que puderam interagir uns com os outros e apontar demandas e propor sugestões quanto a capacitações necessárias aos municípios. A Escola de Governo vai sistematizar todas as proposições apresentadas para, posteriormente, submeter as propostas de capacitação.

RN Inclusivo

Lançado em 2019, o Plano RN Inclusivo tem como finalidade ampliar o aperfeiçoamento profissional e a consciência social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, justa e igualitária. É uma política pública estadual que objetiva promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania para todas as regiões geográficas do Rio Grande do Norte, a partir da atuação de diferentes órgãos da Administração Pública Estadual.

Os municípios que já aderiram ao RN Inclusivo são: Acari, Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arez, Assú, Baraúna, Bodó, Canguaretama, Carnaubais, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, Frutuoso Gomes, Goianinha, Grossos, Guamaré, Itajá, Japi, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Monte das Gameleiras, Olho d’água do Borges, Paraná, Paraú, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Velho, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Bento do Norte, São Fernando, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Seridó, São Tomé, São Vicente, Senador Georgino Avelino, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Umarizal e Viçosa.

Mais informações sobre o Plano, bem como a lista de capacitações ofertadas aos municípios signatários poderão ser acessadas em www.rninclusivo.rn.gov.br.


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terça-feira, 28 de setembro de 2021

Presidente do (PT) de Carnaúba dos Dantas Fabiano Pacômio, participou de audiência nesta terça-feira (28) com o Subsecretário de Pesca e Aquicultura do RN, David Soares

Atendendo uma solicitação da Deputada Natalia Bonavides (PT/RN), o presidente do (PT) de Carnaúba dos Dantas, Fabiano Pacômio, participou de uma audiência na manha desta terça-feira (28/09) em Natal com o Subsecretário de Pesca e Aquicultura do RN, David Soares, tratando sobre as emendas parlamentares da deputada que irão beneficiar os agricultores e pescadores do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Em primeiro momento, tratarão das informações.

Relacionada às tramitações da emenda de aquisição de máquinas e implementos (trator, ensiladeira e grade) que atenderão aos agricultores carnaubenses e no segundo momento sobre a emenda que beneficiará a classe pesqueira do RN, aqueles pescadores do município de Carnaúba dos Dantas, que são associados a Colônia Z28 - Acari, serão beneficiados.

Os recursos serão executados pelo Governo do RN, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (SAPE).

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Rodolfo Lopes anuncia estreia do Programa no meu Sertão tem de tudo


O sanfoneiro caicoense Rodolfo Lopes está anunciando uma novidade e que promete movimentar o público nas redes sociais e também na estrutura do Parque de Exposições Walfredo Gurgel, em Caicó.

Rodolfo confirmou para o dia 02 de outubro, às 8 horas da manhã, a estreia do Programa NO MEU SERTÃO TEM DE TUDO, cuja transmissão será ao vivo pelo canal de Rodolfo Lopes no YouTube.

De acordo com Rodolfo Lopes, esse será o programa que faltava nas manhãs de sábado, nunca visto na região do Seridó e que vai levar para todos, o melhor da Feira do Gado de Caicó.

Além de consolidar o seu talento como cantor. sanfoneiro e compositor, Rodolfo Lopes tem agora a oportunidade de mostrar o carisma como comunicador e promete muitas novidades em seu programa que irá enaltecer a cultural regional e o autêntico forró nordestino.

Fonte: Blog da Gláucia Lima

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Governo assina ordem para instalar 635 poços em municípios com escassez hídrica

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (27) Ordem de Serviço para a instalação de 320 poços já perfurados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Os trabalhos terão início na segunda-feira (4/9) e a meta é instalar pelo menos dois poços por dia, outros 52 estão aptos a receber bombas para entrarem em funcionamento.

A situação de emergência por desastre natural climatológico, em virtude da estiagem prolongada, provocou a redução das reservas hídricas no Estado. Fátima Bezerra explicou que a ação do governo visa justamente se antecipar aos efeitos prejudiciais decorrentes da estiagem.  “Tivemos, infelizmente, irregularidade nas chuvas deste ano. Nossa expectativa era uma e o desfecho foi outro. Portanto, vamos fazer um trabalho completo. Cada poço perfurado, será um poço instalado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

Até 2022 deverão ser instalados por todo o Rio Grande do Norte 635 poços. Para isso, serão investidos RS 15 milhões entre recursos do Governo do RN, uma Emenda Parlamentar (EP) do senador Jean Paul Prates no valor de RS 2,85 milhões e outra EP da deputada Natália Bonavides no valor de RS 350 mil.

A governadora enfatizou que levar água à população dos municípios que estão em situação de escassez hídrica é uma ação de grande importância para a gestão e que não se trata de uma política pública qualquer. “Ao longo da minha vida eu tive momentos de falta d’água. Sei bem o que é isso e sei a diferença que isso faz na vida das pessoas”, afirmou.

“Este é momento que estava sendo bastante aguardado: a colocação das bombas para que o governo leve água às comunidades carentes de recursos hídricos como os assentamentos, comunidades quilombolas e indígenas”, disse o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti.

O diretor da empresa Construindo LTDA, Gilsenor Luiz, garantiu que as instalações dos poços serão feitas no prazo previsto. “No que depender de nossos esforços, o cronograma será cumprido”.

Também acompanharam a assinatura o coordenador de Hidrogeologia da Semarh, Ivan Fioravante; coordenadora de Mobilização Social da Semarh, Lyana Silva Gomes; Gilsenou Luiz de Oliveira e Roberto Miranda, diretor e gerente da empresa Construhindo.

RN+ÁGUA

A perfuração de poços pela Semarh no Rio Grande do Norte faz parte do programa RN+Água. A iniciativa contempla ainda diversas outras ações a fim de ampliar o acesso a água, como: a instalação e manutenção de dessalinizações e barragens subterrâneas, elaboração de projetos de saneamento rural e promoção da educação ambiental.

O RN + Água representa um esforço institucional integrado - envolvendo Caern, Sedraf, Sape, Idema e Igarn - sob a coordenação da Semarh.

A ideia é priorizar o consumo humano e promover ganhos sociais e econômicos para as populações rurais e urbanas do Estado, beneficiando mais de 320 famílias.

São contempladas prioritariamente as populações residentes em áreas de vulnerabilidade hídrica, atendendo a assentamentos, remanescentes quilombolas, comunidades indígenas e rurais.

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Prefeitura de Currais Novos recebe Caminhão do MDR




O Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, acompanhado da Vice-prefeita Ana Albuquerque, foram até a cidade de Mossoró, onde na manhã desta segunda-feira (27), participaram da cerimônia de entrega de máquinas e equipamentos por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Odon Júnior assinou o termo de doação de um caminhão de porte leve, que irá servir as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Na ocasião, o Prefeito de Currais Novos ainda pôde conversar com Sérgio Costa, Secretário Nacional de Recursos Hídricos, sobre o Projeto Seridó de Adutoras que irá beneficiar as cidades de Currais Novos, Acari, Cruzeta e Serra de Santana, importante obra que deve ser licitada ainda este ano.

Fonte: Facebook prefeitura de Currais Novos

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segunda-feira, 27 de setembro de 2021

SANTANA DO SERIDÓ: Câmara Municipal inaugura Escola do Legislativo, propositura do vereador Ricardo de Zeca"

Somente a educação é capaz de transformar o futuro. Com essa ideia, por meio da propositura do vereador Ricardo de Zeca, o município de Santana do Seridó abre a Escola do Legislativo Municipal da cidade.

A inauguração aconteceu nesta sexta-feira (24), com o curso de "Redação Oficial e Produção de Textos", com a ministrante  Nouraide Queiroz.

A palestra, viabilizada pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aconteceu das 8h às 18h na Casa Legislativa Santanense.

Dentre as ações propostas no ano de 2021, o vereador Ricardo de Zeca comemora a  conquista da implantação da Escola Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais homenageou a professora (in memorian) Maria Ana Ferreira de Azevedo, mais conhecida como Maria Ana de Jeová, pelo excelente serviço prestado como professora do município.

Visando a formação e a qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara, o vereador Ricardo de Zeca argumenta que a Escola do Legislativo será um marco importante na história de Santana do Seridó, pois  promoverá ao longo dos anos, a difusão do conhecimento a partir da realização de cursos, palestras e oficinas relacionadas às atividades da própria Casa Legislativa e interesses da população em geral.

Além disso, é uma forma moderna de valorizar o poder legislativo e de ampliar o espaço de diálogo com a sociedade.

Nesse ensejo, ele agradece ao presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Juarez Bezerra de Azevedo, aos funcionários da Casa Legislativa e aos demais colegas vereadores por aprovarem em votação unânime a implantação dessa instituição no município.

Texto: Andreza Silva

Fonte: Blog de Ivanildo Souza

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Lei que acaba com lista tríplice da Uern, será sancionada pela Governadora

Em reunião com a reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a reitora eleita, Cicília Maia; o vice-reitor eleito, Chico Dantas e o presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern, Elineudo Melo, nesta sexta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra garantiu que irá sancionar a lei que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da Uern durante a instalação do Governo do Estado em Mossoró, durante as comemorações dos 53 anos da instituição.

O Projeto de Lei nº 251, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado nesta quinta-feira (23) pela Assembleia Legislativa (ALRN). Segundo a governadora, esse é mais um compromisso cumprido por seu governo com a comunidade acadêmica da Uern, uma importante conquista em defesa da democracia.

“Nós vamos acabar com essa história de governador, de gestor, não nomear aquele ou aquela que foi o mais votado no processo de escolha da comunidade”, explicou a governadora.

A reitora em exercício, Fátima Raquel, comemorou a aprovação do projeto e a garantia da governadora em sancionar o projeto de grande interesse para a Universidade durante a instalação do Governo na Uern. “Esse é um antigo sonho da nossa comunidade acadêmica. Agora temos a segurança de que toda escolha que a nossa comunidade fizer será respeitada, independente do governador ou governadora que esteja ocupando esse espaço”.

A notícia também foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos. “Essa é uma escolha dos três segmentos e tínhamos receio de que a vontade da nossa comunidade não fosse respeitada. Agora, com essa lei, ficamos assegurados, garantindo o voto da melhor opção das nossas categorias”.

A reitora eleita também comemorou. “O sentimento é de felicidade em saber que a vontade da nossa universidade irá prevalecer. Todos sabem do quanto essa pauta é importante para a nossa comunidade e agora temos a garantia da governadora de que, em breve, será realidade”.

Durante a reunião também foram tratadas outras pautas importantes para a Uern. A governadora reafirmou seu compromisso com a autonomia financeira da Universidade. O projeto está sendo finalizado e em breve deverá ser encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa. Outro ponto discutido foi a autorização para a realização de concurso público para servidores técnicos e docentes da Uern.

Acompanharam a reunião o secretário estadual de planejamento, Aldemir Freire; a secretaria adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; o presidente da FAPERN, Gilton Sampaio e o pró-reitor de planejamento da Uern, Iata Anderson.

O Governo do Estado se instala na sede da Uern, em Mossoró, nos dias 28, 29 e 30 de setembro, em decorrência do pioneirismo na abolição da escravatura na capital do Oeste e dos festejos de aniversário da Uern. A governadora, que é chanceler da Universidade, participa da Assembleia Universitária dos 53 anos da Uern, ocasião onde acontecerá a posse da professora Cicília Maia no cargo de reitora e do professor Chico Dantas, no cargo de vice-reitor.

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Definidos os códigos para identificação de equipe e cadastro de estabelecimentos de Saúde

Os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foram definidos e homologados pela Portaria 2.400/2021 do Ministério da Saúde (MS). As equipes municipais devem observar a normativa para não sofrer penalidades, como a suspensão da transferência de recursos. https://bit.ly/2WeJH9S

Publicada nesta sexta-feira, 24 de setembro, a Portaria define as INEs para a transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviço da Atenção Primária à Saúde- APS, credenciados e cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Foram definidas as INE de 151 equipes de Saúde da Família, três equipes de Atenção Primária, 244 equipes de Saúde Bucal, uma Equipe de Consultório de Rua, quatro equipes de Atenção Primária Prisional e uma equipe referente às Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que estão detalhadas nos anexos da portaria.

Recursos
Para tornar-se apta ao recebimento dos incentivos financeiros, as equipes, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os serviços ofertados na APS devem estar credenciados e cadastrados no SCNES. Também precisam ser definidos e homologados os códigos referentes à INE e ao CNES das equipes e serviços da APS credenciados e cadastrados no SCNES.

Sobre os registros de profissionais das equipes de atenção primária no SCNES, a CNM publicou a Nota Técnica (NT) 26/2021 com orientações. O documento está disponível para acesso na aba Biblioteca do site.

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sábado, 25 de setembro de 2021

Deputado Francisco do PT se reuniu com 18 presidentes de Câmaras do interior do RN para uma audiência com a Governadora Fátima.








Nesta terça-feira, o deputado Francisco do PT, em parceria com o presidente da FECAM (Federação de Câmaras do RN) e presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, levaram 18 presidentes de Câmaras do interior do RN para uma audiência com Fátima.

Os presidentes de Câmaras disseram a Fátima que, numa audiência com Rogério em Brasília, durante a Marcha dos Vereadores, no final de agosto, ouviram de Rogério que apenas o estado do Rio Grande do Norte não tinha aderido ao programa Casa Verde e Amarela, lançado por Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida.

À época alguns vereadores chegaram a ligar para o deputado Francisco, preocupados com o ‘descaso’ do governo, apresentado por Rogério.

Ontem na Governadoria, auxiliares do governo apresentaram aos vereadores os ofícios e e-mails encaminhados ao ministério de Rogério.

E disseram mais: que o programa do Governo Federal, foi feito para atender diretamente os municípios e o Distrito Federal, deixando os governadores de fora, como é praxe no governo Bolsonaro.

Não era verdade o que Rogério falava para vereadores, e esses vereadores, presidentes de Câmaras, não gostaram. Se sentiram enganados. Foi péssimo para Rogério que quer ser senador.

“Ele tentou jogar os vereadores contra a governadora com uma informação inverídica”, disse Francisco do PT na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa.

Do alto de sua elegância de professor, Francisco quis mesmo foi chamar Rogério de mentiroso.

“Esperamos que fatos dessa natureza não se repitam”, disse educadamente o deputado líder do governo na Assembleia.

Agora…

Cereja do bolo: a presença do vereador Paulinho Freire no episódio, articulando junto às presidências de Câmaras.

Como o Blog já escreveu aqui, está cada vez mais distante o que antes parecia óbvio ululante. Que Paulinho trocaria o PDT pelo DEM.

O PSDB, como o Blog adiantou, parece ser o caminho mais próximo do presidente da Câmara de Natal.

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