Gestores
que assumiram as prefeituras pela primeira vez devem se cadastrar nos sistemas
oficiais de informações em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e emitir
certificado digital para alimentar as ferramentas de informações da saúde. Esse
procedimento é fundamental para ter acesso, enviar e homologar os dados de seus
respectivos Municípios e evitar penalidades, como a suspensão de transferências
e incentivos federais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta e
detalha as principais plataformas que serão utilizadas nesse processo.
O cadastro é uma medida importante para manter atualizadas as
informações em saúde dos Municípios e o cadastro dos novos gestores e das
equipes de atenção à saúde. Estão dispensados de realizar o procedimento os
gestores reeleitos que mantiveram os secretários municipais de saúde. Em caso
de troca, o prefeito precisa cadastrar e emitir o certificado digital do novo
secretário.
A Coordenação-Geral de Gestão de
Sistemas de Informações em Saúde do Ministério da Saúde possui cronograma definido para o envio e a atualização
mensal dos dados no Sistema de Informações. Os novos gestores têm até
sexta-feira, 8 de janeiro, para enviar a remessa de dados da competência
dezembro/2020 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). No
dia 25 de janeiro, também encerra o prazo para o envio das remessas de
dezembro/2020 do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e do Sistema de
Informações Hospitalares (SIH/SUS).
Principais plataformas
O CNES é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de
todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza
jurídica ou de integrarem o SUS. Trata-se do cadastro oficial do Ministério da
Saúde no tocante à realidade da capacidade instalada e mão-de-obra assistencial
de saúde no Brasil em estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com
convênio SUS ou não.
O CNES é a base cadastral para operacionalização de mais de 90
sistemas de base nacional, como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA),
Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS),
dentre outros. É uma ferramenta auxiliadora, que proporciona o conhecimento da
realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, de forma a
auxiliar no planejamento em saúde das três esferas de Governo, para uma gestão
eficaz e eficiente. O CNES possui as seguintes finalidades:
cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de
saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para
outros sistemas de informação;
ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de
serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
fornecer informações que apoiem a
tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos
gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da
organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e
capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios. Acesse aqui mais informações.
Conheça o e-Gestor Atenção Básica
(e-SUSAB) e faça o seu cadastro e atualização nas informações do gestor
municipal. Você terá acesso aos painéis de indicadores e aos sistemas de
informações da atenção primária à saúde. Confira aqui.
Siops
Já o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Saúde (Sipos) é o
sistema informatizado de alimentação obrigatória e acesso público e
operacionalizado pelo Ministério da Saúde. Ele foi criado para coleta,
recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de
informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos
orçamentos públicos em saúde.
O Siops possibilita o acompanhamento e
monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias do Poder
Legislativo e dos Tribunais de Contas.
É no Siops que os gestores da União, dos Estados e dos
Municípios declaram os dados sobre gastos públicos em saúde. Para alimentação
do Siops, é necessária a certificação digital do secretário municipal de saúde
e do prefeito, além de técnicos designados pelos gestores municipais para
alimentação, atualização e manutenção local do sistema.
Para o exercício 2021, os prazos de homologação de dados no
Siops são:
6º bimestre 2020 – até 30 de janeiro de 2021
1º bimestre 2021 – até 30 de março de 2021
2º bimestre 2021 – até 30 de maio de 2021
3º bimestre 2021 – até 30 de julho de 2021
4º bimestre 2021 – até 30 de setembro de 2021
5º bimestre 2021 – até 30 de novembro de 2021
ATENÇÃO!
Deixar de alimentar o Siops gera a inscrição do Ente no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e o bloqueio de todas as
transferências federais voluntárias, legais e constitucionais aos Municípios.
Saiba mais aqui.
Para esclarecimentos sobre o
Siops, o gestor precisa entrar em contato com a equipe gestora do Ministério da
Saúde pelos telefones: (61) 3315-3172, 3315-3173, 3315-3176 e 3315-2901 ou pelo
e-mail: siops@saude.gov.br.
Mais informações sobre o Cauc podem ser conferidas aqui.A área técnica de Saúde também está à disposição
dos gestores para e esclarecimentos de dúvidas pelo telefone (61) 2101 – 60000.
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