Pode
fofocar pra todo mundo seu doidim!
O
matuto mais engraçado do Brasil vem ai, numa quinta-feira que promete fazer você
morrer de rir.
Fiquem ligados em breve o início das vendas de ingressos.
Realização:
@Waeventosoficial
@Lourinhogas2
@Walasataide
Informações:
(84) 98736-7868/ (84) 98163-6742
O vereador Gilvan Peixe (PROS), reivindicou através da indicação
nº 084/2022 na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
realizada nesta terça-feira (16) ao Chefe do Executivo Carnaubense que através
do setor competente seja colocado luz nos postes, localizado na entrada da
cidade de Carnaúba dos Dantas/RN
Tal reivindicação se faz necessário tendo em vista a
escuridão que se encontra o citado local, necessitando de iluminação adequada.
Confira abaixo a indicação nº 084/2022.
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O vereador José Evangelista de Arruda Dantas (MDB), solicitou
durante a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN do segundo período Legislativo de 2022, ocorrida nesta terça-feira
(16), ao poder executivo que feita uma limpeza dos matos na Rua Manoel
Martiniano em Carnaúba dos Dantas/RN.
Na justificativa o edil enfatizou que a reivindicação se faz
necessária tendo em vista a grande quantidade de mosquitos causado por o mato
alto que está na rua em decorrência do inverno ter se estendido o mato está
muito grande na rua e os moradores daquele local pedem que seja feito uma
limpeza.
Confira abaixo a indicação nº 083/2022.
A Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo abriu processo para seleção de membros, titulares e suplentes, que devem compor as 17 cadeiras de representação da sociedade civil do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A estrutura do plenário do conselho, no triênio 2022/2025, encontra-se prevista no Decreto 9.891/2019.
Os interessados em integrar o Conselho podem se inscrever até o dia 31 de agosto pelo site oficial do Vota Cultura. Neste mesmo portal, o interessado encontra orientações, bem como a íntegra do Edital.
Na composição, o Conselho é integrado por 15 membros do poder
público federal e três membros dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Estes, por sua vez, são representados pelo Fórum dos Secretários e Gestores da
Cultura das Capitais e Municípios Associados, e pela Confederação Nacional de
Municípios. No plenário do CNPC, a sociedade civil é representada por sete
representantes titulares e seus respectivos suplentes de diferentes
organizações e entidades culturais, de atuação nacional, e por 10
representantes titulares e seus respectivos suplentes de conselhos de cultura
dos estados e do Distrito Federal, garantida a representação equitativa das cinco
macrorregiões brasileiras.
Há, ainda, uma cadeira destinada à personalidade com
comprovado notório saber na área cultural, que será escolhida pelo Secretário
Especial de Cultura do Ministério do Turismo. A participação dos representantes
da sociedade civil é considerada prestação de serviço público relevante, não
remunerada.
Sobre o Conselho
Entre as competências estabelecidas para o CNPC está a de
propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre
as diferentes esferas de governo e a sociedade civil; apoiar a articulação e a
cooperação federativas necessárias à consolidação do SNC e dos processos de
participação da sociedade na formulação das políticas culturais; propor ações,
programas e políticas culturais que auxiliem o Ministério da Cidadania no
processo de implementação e gestão do SNC.
Além disso, o conselho deve acompanhar e avaliar a execução
do Plano Nacional de Cultura (PNC) com vistas ao seu cumprimento, inclusive
quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da
cultura, e propor medidas para sua otimização; promover o diálogo entre as
diferentes expressões da diversidade cultural brasileira, em ambiente
presencial e digital, para permitir a participação democrática na gestão das
políticas culturais e dos investimentos públicos; e manifestar-se sobre temas
relacionados à cultura, incluídos os temas discutidos nas Conferências
Nacionais de Cultura.
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Gestores de todo o país estiveram na sede da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, para
participar do Encontro Federativo. O evento foi destinado à discussão de
demandas municipais voltadas ao aperfeiçoamento do Pacto Federativo e
apresentar o encaminhamento da carta-convite, documento que define algumas
exigências para que o Brasil se torne membro pleno da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o
primeiro vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, agradeceu a presença do
público e destacou os desafios dos Municípios ao longo dos anos em busca de
promover o desenvolvimento econômico local. Sobre a adesão do país à OCDE,
destacou que será necessário o empenho dos Entes federados para que o Brasil
consiga cumprir os requisitos da OCDE.
“Dos 253 instrumentos normativos que são exigidos para a
adesão a gente já chegou a cumprir 112. Essa chegada dos representantes da OCDE
aqui na CNM é um momento importante para entendermos o funcionamento desses
processos e conseguirmos mais cooperação e desenvolvimento econômico, porque o
que a gente conseguiu até agora foi graças ao trabalho da CNM. Temos esse desafio
“, enfatizou Lacerda, que também ministrou o painel Federalismo Fiscal - a
participação dos Municípios na carga tributária.
Participação de todos
Para que o Brasil seja aceito como membro pleno, segundo o
coordenador do Comitê Gestor da OCDE, Felipe Reis, é necessário o
comprometimento de todos os Entes federados e, no caso de alguns pontos
exigidos, a participação do Congresso Nacional. “Temos que ser convergentes ao
padrão da OCDE e, muito provavelmente, vamos precisar mudar algumas aprovações
no Legislativo. Dessa forma, poderemos ser membros plenos e trabalhar
investimentos e outros instrumentos que promovam o desenvolvimento dos
Municípios “, relatou o representante.
Após a adesão, a expectativa é de que a OCDE - em parceria
com os Entes federados - dentre eles, os Municípios, encontrem soluções para
desafios comuns e padrões globais. Outros propósitos previstos são a
identificação de boas práticas para a promoção de políticas públicas, prevenção
e controle da poluição e educação financeira. Todas essas ações devem estar
atreladas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Isso pode abrir espaços para que os Municípios consigam financiamentos junto a
organismos internacionais“, complementou o coordenador da Felipe Hees.
Atuação e conquista histórica
A atuação da CNM para buscar ainda mais representatividade e
autonomia dos Municípios no Pacto Federativo também foi destaque do discurso do
2º secretário da CNM, Hudson Brito. O municipalista reiterou que há mais de 40
anos a entidade atua para evitar que novas obrigações sejam repassadas aos
Municípios.
Nesse aspecto, citou uma conquista histórica e recente do
movimento municipalista: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
122/2015. O texto proíbe a criação de novos encargos aos Municípios sem definir
a fonte de custeio. “A CNM continua atuando para aprovar pautas favoráveis e
evitar o avanço de outras que ampliem o déficit público. Não haverá nação forte
se não tiver Município forte”, disse.
Obras paradas e Raps
A preocupação com o volume de obras paradas pelo país e os
Restos a Pagar (Raps) foi demonstrada pelo segundo vice-presidente da CNM, Luiz
Sorvos. Tal reação foi justificada pelo municipalista ao apresentar um estudo
feito pela entidade em que aponta 6.952 obras paradas no país, com impacto que
chega a R$ 9,3 bilhões. Para o representante da CNM, todos esses pontos
associados à burocracia inviabilizam os investimentos. “É muito dinheiro parado
e muito empecilho para não deixar o Município desenvolver”, considerou.
Desigualdades regionais
Prefeito de Manaquiri (AM), presidente da Associação
Amazonense de Municípios (AAM) e 5º vice-presidente da CNM, Jair Souto relatou
as suas dificuldades para administrar o Município por conta de diversos pontos,
como a burocracia, falta de recursos e dificuldades na logística. Nesse aspecto,
reforçou que sempre recaem aos Municípios o cumprimento de obrigações com
recursos cada vez mais escassos. “Fazer gestão nos pequenos Municípios é muito
difícil pela falta de estrutura. Somos nós que executamos as políticas públicas
e precisamos de mais respeito por parte dos demais entes federados”, criticou.
O Encontro Federativo foi encerrado com o painel ministrado pela consultora jurídica da CNM Elena Garrido. Ela pediu o apoio do público para que apresente aos candidatos ao Legislativo federal a importância de aprovar a PEC 253/2016. Pela proposta, entidade representativa de Municípios no âmbito nacional pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “O apelo é no sentido de que todos os gestores que terão contato com os candidatos atuem no sentido de que esses candidatos que serão eleitos se comprometam com a responsabilidade de votar a PEC e assim permitir que as entidades representativas defendam os Municípios”, explicou.
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