Rosinha da Adefal aprova projeto de Lei que isenta do IPI
equipamentos destinados às pessoas com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(CPD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) o parecer
favorável ao projeto de lei (PL) 6277/16, apresentado pela deputada federal
Rosinha da Adefal (AVANTE/AL).
O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Bornier
(PROS/RJ), e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
às órteses, próteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e seus
acessórios, bem como os equipamentos de informática quando destinados a pessoas
com deficiência.
“Sabemos da importância desses dispositivos e equipamentos
para promover a inclusão, facilitar a locomoção e a integração das pessoas com
deficiência”, comentou a deputada Rosinha, “Porém, muitas vezes o custo desses
equipamentos é alto e de difícil acesso para a maioria das pessoas”, explica.
A proposição prevê que para ter acesso ao benefício, é
necessária a comprovação da deficiência por meio de laudo médico.
Segundo o parecer, é na vida em sociedade, agindo e
interagindo com as demais pessoas, objetos e situações, que os indivíduos com
deficiência podem desenvolver potencialidades e emoções, e viver com plenitude.
“Por isso é tão importante a aprovação desse projeto, para dar acessibilidade,
oferecer inclusão, autonomia, independência e dignidade para mais pessoas”,
comemorou Rosinha.
O projeto é baseado na visão constitucional para cobrança do
Imposto sobre produtos industrializados, que prevê a seletividade da tributação
em função da essencialidade do bem. Ou seja, quanto mais essencial é o bem,
menor deve ser sua oneração, e vice-versa.
O projeto de lei, a seguir, será encaminhado às demais
comissões temáticas da Câmara dos Deputados previstas em sua tramitação:
Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, para ser
apreciado, e ainda enviado ao Senado Federal antes de se tornar Lei.
Fonte: Inclusão Deficiente
