sábado, 27 de fevereiro de 2021

Mais de 2 mil Municípios ainda não homologaram dados no Siops; CNM alerta sobre o prazo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o prazo para o preenchimento e homologação dos dados sobre gastos públicos em saúde do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerra dia 2 de março. No total, 2483 municípios ainda não declaram.

A CNM alerta que a não declaração dos dados no Siops acarreta o bloqueio de todas as transferências federais voluntárias, legais e constitucionais. Os Municípios que não homologaram seus dados até o dia 30 de janeiro, receberam notificação e têm até o dia 2 de março para o preenchimento e homologação do sistema.

A Lei Complementar 141/ 2012, prevê que os Municípios devem informar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde para apuração do cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde. O Município pode conferir a sua situação de entrega AQUI.

No dia 18 de fevereiro, a CNM realizou um Bate-papo com a equipe do Siops do Ministério da Saúde, reforçando a obrigatoriedade do procedimento, que pode ser acessado no site da Confederação.
Em caso de problemas para homologação dos dados, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br.

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AMSO promove encontro com gestores e debate educação da região do Seridó

Coube ao prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos a condução do debate

A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental – AMSO, promoveu durante toda sexta-feira (26) debates importantes para o desenvolvimento da região. A intenção do presidente, Fernando Bezerra, que também é prefeito de Acari, é que trimestralmente os gestores e secretários das mais diferentes pastas se encontrem para trocar ideias apresentando as experiências exitosas de cada município.

O primeiro destes encontros aconteceu com as secretarias de educação. Além dos perfeitos, diversos secretários e coordenadores pedagógicos estiveram presentes. Coube ao prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos a condução do debate.

Reunião com Caixa Econômica Federal

No período da tarde, os prefeitos, secretários de infraestrutura e engenheiros se encontraram no auditório do IFRN, em Currais Novos. A Federação dos Municípios em Parceria com a AMSO, convidou a Caixa para uma reunião. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o fluxo de contratos, exigências dos programas federais, necessidade de capacitação de pessoal e atuação da Caixa como agente operadora, financeira, fiscalizadora e prestadora de serviços junto aos entes federativos, analisando processos e licitações.

O gerente da Caixa, Silvio José, conversou com os presentes. Os prefeitos tiraram dúvidas e destacaram o trabalho que a AMSO tem feito para promover o desenvolvimento da região.“O presidente da AMSO, Fernando, tem demonstrado toda uma preocupação com a região. Este encontro com o gerente da Caixa é altamente importante já que diversas dúvidas foram esclarecidas”, contou o prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho.

Fernando Bezerra avaliou o encontro de forma positiva. “A Caixa Econômica veio conversar e atualizar a equipe técnica das secretarias sobre diversos procedimentos e estreitar o laço da instituição financeira com os municípios”, concluiu.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros 

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Governo decreta toque de recolher em todo o RN

O Rio Grande do Norte, a partir deste sábado (27), passa a ter toque de recolher das 22h às 5h do dia seguinte. Esse é um dos principais itens do Decreto Nº 30.383 que será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado. No mais recente documento, ainda há a determinação para que haja a suspensão, a partir o dia 1° de março, das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, das atividades coletivas nos templos e Igrejas e do funcionamento de parques ou qualquer outro tipo de evento e festas de qualquer natureza.

Para a governadora Fátima Bezerra essas medidas são urgentes e necessárias porque o Estado - como em todo o Brasil - vive um verdadeiro “cenário de guerra” e, portanto, não deixa alternativas. Em entrevista, a governadora adiantou que essas medidas deverão vigorar por até duas semanas.

O Brasil teve 1.541 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas; a média móvel de morte está acima de mil pessoas; no Rio Grande do Norte, o boletim mais recente mostra que já são 165.050 casos confirmados, dos quais 3.562 pessoas não resistiram à transmissão do vírus e ainda existem 718 óbitos em investigação. Sem contar que os profissionais da saúde estão esgotados e sem trégua há praticamente um ano.

Para agravar o cenário, apesar de todos os esforços do Governo do Estado em seu Plano de Expansão de Leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19, que já abriu mais de 700 leitos desde o início da pandemia. Só em dezembro foram abertos 104 leitos; nesta semana, mais 37 e estão previstos para os próximos dias, mais 39 leitos e, mesmo assim, a transmissibilidade continua alta e não permitindo que se fixe no percentual minimamente aceitável de até 80% dos leitos ocupados nos hospitais estaduais. A taxa de ocupação de leitos da Região Metropolitana está acima de 90% e no geral, em 85%.

“Nós estamos vivendo um colapso. Não adianta só abrirmos leitos. Nosso foco agora é de tomar essas medidas restritivas para garantir o distanciamento social, conter as aglomerações e com isso conter a transmissibilidade do vírus”, disse a governadora que, ao longo do dia (26) realizou diversas reuniões com chefes de poderes, representantes de Igrejas e instituições de ensino na esfera privada para alertar da gravidade da pandemia no Estado.

Segundo afirmou, as Força de Segurança irão fazer valer o cumprimento do decreto em todo o território potiguar. Mas também há uma responsabilidade compartilhada com as prefeituras. E Mais importante: essa guerra só será ganha com o apoio da população. “Nós contamos com o espírito de coletividade e de solidariedade. O povo do Rio Grande do Norte vai dar uma lição de solidariedade e amor. Vamos cuidar das pessoas que amamos. Estamos vendo todos os dias pessoas e entes queridos indo embora. Se ao menos o processo da vacina estivesse mais acelerado, imunizando as pessoas, certamente não estaríamos vivendo um dos momentos mais dramáticos dessa pandemia”, lamentou a chefe do Executivo estadual. 

Responsabilidade dos Municípios

O Governo do Estado vem trabalhando no sentido de manter a corresponsabilidade com prefeitos e prefeitas no combate à transmissão do vírus. Portanto, existem recomendações também para os municípios como por exemplo: suspensão nos finais de semana e feriados, de acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo; reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social; restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares devem fechar após as 22h até as 06 da manhã do dia seguinte; e recomenda, também, às Prefeituras que regulem e suspendam a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, dentre outros incisos.

Fonte: ASSECOM-RN

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