Associação da Pessoa com Deficiência (APDEC) de Carnaúba dos Dantas-RN realizará pela 4ª vez consecutiva sua Confraternização Natalina no dia (18/12)

Associação da Pessoa com Deficiência (APDEC) de Carnaúba dos Dantas-RN realizará pela 4ª vez consecutiva sua Confraternização Natalina no dia 18 de Dezembro de 2019.  A Confraternização será realizada na Chácara Bem Estar localizada no Alto do Vaqueiro em Carnaúba dos Dantas-RN.

Confira a programação:

7h 30min ás 8:30h;

Acolhida dos associados e familiares e café da manhã;

11h 30min ás 13:00h almoço de Confraternização ( Musica ao Vivo, Sorteios de brindes e Banho de Piscina);

15:00h lanche e enceramento.

Durante todo o dia haverá muita musica ao Vivo com Preá Sax & Voz e Marisaldo dos Teclados.

Fonte: Blog Fábio Locutor.

CNM divulga estimativa do 1% de dezembro; confira quanto seu Município deve receber

Uma das conquistas do movimento municipalista e tão esperado pelos gestores municipais para o fechamento das contas no fim de ano, o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro de 2019 deverá chegar a R$ 4,448 bilhões. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário. Os dados levam em conta informações divulgadas pelo governo federal – que informou que o crédito será feito em 9 de dezembro. Confira quanto seu Município deve receber.

A CNM explica que, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O montante com os tributos pode chegar a R$ 448,216 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019.

O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação avalia ainda que, se comparar o valor da projeção de dezembro de 2019 com os valores que foram repassados aos Municípios no ano passado, o FPM terá um crescimento provável nominal de 8%. Além disso, a estimativa aponta que se a previsão do 1% de dezembro se concretizar, de 2007 a 2019, terá sido repassado aos cofres municipais, mais de R$ 38,8 bilhões.

Aplicação do recurso
A Confederação explica que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Fonte: Agéncia de Noticias da CM.

Programa de saneamento é lançado com a promessa de atender Municípios rurais

De uma parceria entre várias organizações do setor de saneamento surgiu o programa Saneamento Brasil Rural, lançado nesta terça-feira, 3 de dezembro. A iniciativa será gerenciada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com o objetivo de atender às demandas das áreas rurais do país e executar o plano de metas que universaliza o saneamento nas comunidades envolvidas até 2038.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda está avaliando as estratégias do programa frente ao total de investimentos que foram calculados para os próximos 20 anos. Serão, ao todo, R$ 218,94 bilhões, distribuídos entre medidas estruturais (R$ 179,53 bilhões) – para apoio técnico e financeiro à elaboração de estudos e projetos e execução de obras –, e R$ 39,41 bilhões para medidas estruturantes – apoio à gestão, à prestação de serviços, à formação e qualificação técnica, ao apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e, por fim, ao apoio à comunicação e divulgação.

O Saneamento Brasil Rural prevê investimentos de fontes não onerosas, principalmente, e onerosas de todas as esferas de governo, assim como da sociedade civil organizada e da iniciativa privada. A modalidade de financiamento dos projetos, sempre em recursos não onerosos, será feita por dois meios: edital próprio da Funasa, em valores disponíveis em seu orçamento; e emendas parlamentares apresentadas pelo Congresso Nacional, com base no Orçamento Geral da União.

O início do programa será de acordo com o estabelecido em portaria interministerial em um
período de 60 dias com a instalação do Comitê Interinstitucional para Implementação do Fórum Gestor e do Fórum Executivo do Programa Saneamento Brasil Rural. Além da institucionalização dos Fóruns e demais instâncias destinadas à pactuação e à execução do Programa, entre Entes federados e organizações da sociedade civil.

A coordenação do programa no governo federal é de responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Funasa, mas também participarão os Ministérios do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Cidadania.

A expectativa da Funasa é que a iniciativa alcance as populações do campo, da floresta e águas e os povos originários, segmentos populacionais distintos, como por exemplo: as comunidades remanescentes de quilombos, comunidades indígenas, extrativistas, assentamentos pequenos, aglomerados rurais, dentre outros, cujas especificidades fornecem elementos para embasar a escolha das soluções de saneamento básico a serem adotadas.

Confira a Portaria nº 3.174, de 2 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências”

Fonte: Agência de Noticias da CNM.