Antecipação do 13º do INSS é confirmada; Saiba quando receber

O governo federal havia anunciado a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em duas parcelas para o começo do ano, mais especificamente entre os meses de fevereiro e março, respectivamente.

Contudo, o repasse dos recursos acabou não acontecendo no prazo previsto por falta de aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional. Após três meses de atraso, os parlamentares das duas Casas (Câmara e Senado) deram na última quinta-feira, 25, o aval para o documento que define o teto de gastos da União para este ano.

Agora, com a movimentação, a possibilidade de repasse dos recursos pode acontecer em breve, como confirmou o presidente Jair Bolsonaro na manhã do dia em que o texto foi aprovado. “Caso o Orçamento seja aprovado hoje (25 de março), como está previsto, poderemos já na próxima semana, talvez nesta, antecipar a primeira parcela do 13° a aposentados e pensionistas do INSS.”

De acordo com o mandatário, a primeira etapa de pagamentos terá custo aproximado de R$ 50 bilhões. Outro que confirmou a antecipação foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, é necessário “manter novamente os sinais vitais da economia batendo” nesta fase de recrudescimento da doença, sobretudo à população de idosos.

Como a antecipação é repassada juntamente com o benefício do respectivo mês, é provável que a antecipação do 13º do INSS para aposentados e pensionistas seja divulgada apenas na próxima folha de pagamento, considerando que o calendário de depósitos de março já teve início sem o adicional incluído.

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Nascidos em outubro podem atualizar dados no Caixa Tem

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais. Clientes nascidos em outubro podem fazer o procedimento a partir de hoje (29).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará nesta quarta-feira (31), para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

Mês de nascimento	Data de atualização
Janeiro	14/3 (domingo)
Fevereiro	16/3 (terça)
Março	18/3 (quinta)
Abril	20/3 (sábado)
Maio	22/3 (segunda)
Junho	23/3 (terça)
Julho	24/3 (quarta)
Agosto	25/3 (quinta)
Setembro	26/3 (sexta)
Outubro	29/3 (segunda)
Novembro	30/3 (terça)
Dezembro	31/3 (quarta)

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade

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Adiamento do PIS/Pasep prejudicará 10,8 milhões de trabalhadores brasileiros

O calendário do PIS/Pasep 2021 será prorrogado e aproximadamente 10,8 milhões de trabalhadores serão prejudicados pelo atraso do pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100). O calendário para quem trabalhou com carteira assinada em 2020 teria início em julho deste ano e foi adiado para 2022.

Vale ressaltar que quem não recebeu ainda o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programadas, este calendário não mudará. O governo deixará de repassar aproximadamente R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após acordo entre governo, trabalhadores e empresas.

De acordo com Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e incluiu a medida como condição para refazer outro programa, o Programa de Preservação de Emprego e Renda, que prevê a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário e o pagamento do Benefício Emergencial (BEm).

“Concordamos em fazer um esforço para escapar de um mal maior”, esclareceu Araújo .Vale lembrar também que recebem o abono salarial PIS/Pasep, 24,3 milhões de trabalhadores que já estão registrados no programa há cinco anos, que recebem mensalmente uma renda de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e que trabalharam com carteira assinada pelo menos 30 dias do ano anterior.

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Rosângela Oliveira foi Credenciada para prestar serviço de transporte de passageiros mediante táxi á Prefeitura de Carnaúba dos Dantas

Foto ilustrativa

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN protocolou o extrato contrato nº 021/2021 no Portal da FEMURN nesta segunda-feira dia, 29/03/2021, a onde Rosangela Oliveira de Medeiros foi Credenciada prestadora de serviço de transporte de passageiros mediante táxi, para contratação por 12(doze) meses.

Confira abaixo o contrato:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATO Nº 021/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 247/2021

EXTRATO CONTRATO Nº 021/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

Contratante: Município de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a Empresa ROSANGELA OLIVEIRA DE MEDEIROS 05252345430, inscrita no CNPJ: 34.291.648.0001-86, com sede à Rua Luiz Alberto Dantas, 422, São José, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP: 59.374-000.

Do objeto: Credenciamento de prestadores de serviço de transporte de passageiros mediante táxi, para contratação por 12(doze) meses.

Do preço total e unitário

 

ITEM	DESCRIÇÃO	VALORES A SEREM PAGOS POR VIAGEM
01	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > CAICÓ/RN	R$ 184,00
03	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > PARELHAS/RN	R$ 91,00
04	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > CURRAIS NOVOS/RN	R$ 155,00
11	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> ACARI/RN	R$ 78,00

 

Dos recursos financeiros: da seguinte dotação orçamentária:

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 558 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2034 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICPAL

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 555 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2034 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICPAL

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 872 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2035 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO E VARIÁVEL

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 572 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2035 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO E VARIÁVEL

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 627 – 03.001.10.302.0023

PROJ/ATIV: 2039 - MANUTENCAO DO SERVICO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 629 – 03.001.10.302.0023

PROJ/ATIV: 2039 - MANUTENCAO DO SERVICO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 668 – 03.001.10.304.0020

PROJ/ATIV: 2093 - MANUTENCAO DO PISO DA VIGILANCIA SANITARIA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 667 – 03.001.10.304.0020

PROJ/ATIV: 2093 - MANUTENCAO DO PISO DA VIGILANCIA SANITARIA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 681 – 03.001.10.305.0020

PROJ/ATIV: 2030 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PISO FIXO DE VIGILANCIA - ENDEMIAS

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 680 – 03.001.10.305.0020

PROJ/ATIV: 2030 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PISO FIXO DE VIGILANCIA - ENDEMIAS

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 819 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2022 – APOIO E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 818 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2022 – APOIO E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 810 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2018 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 809 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2018 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 878 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2017 – ORGANIZAÇÃO/GESTÃO BOLSA FAMILIA/CAD ÚNICO IGD PBF

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 791 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2017 – ORGANIZAÇÃO/GESTÃO BOLSA FAMILIA/CAD ÚNICO IGD PBF

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 765 – 04.001.08.244.0005

PROJ/ATIV: 2015 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 764 – 04.001.08.244.0005

PROJ/ATIV: 2015 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 733 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2016 – FUNDO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS

Natureza da despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 732 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2016 – FUNDO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 743 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2089 –DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 742 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2089 –DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 695 – 04.001.08.241.0005

PROJ/ATIV: 2007 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 694 – 04.001.08.241.0005

PROJ/ATIV: 2007 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

Previstos no Orçamento Geral do Município de Carnaúba dos Dantas/RN – Prefeitura Municipal, para o exercício de 2021.

 

Da vigência: por dozes meses, a partir de sua assinatura.

 

Carnaúba dos Dantas/RN 05 de março de 2021.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

P/ Prefeito

 

ROSANGELA OLIVEIRA DE MEDEIROS 05252345430

P/ Contratado

Publicado por:
Maria da Paz Dantas
Código Identificador:D7F0E626

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2021. Edição 2492
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Lucymario Dantas foi Credenciado para prestar serviço de transporte de passageiros mediante táxi a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas

Foto ilustrativa 

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN protocolou o extrato contrato nº 022/2021 no Portal da FEMURN nesta segunda-feira dia, 29/03/2021, a onde Lucymario Dantas foi Credenciado prestador de serviço de transporte de passageiros mediante táxi, para contratação por 12(doze) meses.

Confira abaixo o contrato:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATO Nº 022/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 247/2021

EXTRATO CONTRATO Nº 022/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

Contratante: Município de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a Empresa LUCYMARIO DANTAS 03010958412, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 26.816.449/0001-16, com sede à Rua Simplício Dantas, 87, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN.

Do objeto: Credenciamento de prestadores de serviço de transporte de passageiros mediante táxi, para contratação por 12(doze) meses.

Do preço total e unitário

 

ITEM	DESCRIÇÃO	VALORES A SEREM PAGOS POR VIAGEM
01	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > CAICÓ/RN	R$ 184,00
02	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > NATAL/RN	R$ 543,00
03	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > PARELHAS/RN	R$ 91,00
04	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > CURRAIS NOVOS/RN	R$ 155,00
05	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > MOSSORÓ/RN	R$ 583,00
07	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS > CAMPINA GRANDE/PB	R$ 406,00
08	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> SANTA CRUZ/RN	R$ 285,00
09	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> PICUÍ/PB	R$ 99,00
10	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN	R$ 520,00
11	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> ACARI/RN	R$ 78,00
12	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> JARDIM DO SERIDÓ/RN	R$ 87,00
13	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> JOÃO PESSOA/PB	R$ 583,00
14	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> PAULISTA/PB	R$ 388,00
15	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> RECIFE/PE	R$ 736,00
16	VIAGENS COM VEICULO TIPO PASSEIO DE IDA E VOLTA CARNAÚBA DOS DANTAS> FORTALEZA/CE	R$ 985,00

Dos recursos financeiros: da seguinte dotação orçamentária:

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 558 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2034 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICPAL

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 555 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2034 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICPAL

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 872 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2035 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO E VARIÁVEL

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 572 – 03.001.10.301.0007

PROJ/ATIV: 2035 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO E VARIÁVEL

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 627 – 03.001.10.302.0023

PROJ/ATIV: 2039 - MANUTENCAO DO SERVICO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 629 – 03.001.10.302.0023

PROJ/ATIV: 2039 - MANUTENCAO DO SERVICO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 668 – 03.001.10.304.0020

PROJ/ATIV: 2093 - MANUTENCAO DO PISO DA VIGILANCIA SANITARIA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 667 – 03.001.10.304.0020

PROJ/ATIV: 2093 - MANUTENCAO DO PISO DA VIGILANCIA SANITARIA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 681 – 03.001.10.305.0020

PROJ/ATIV: 2030 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PISO FIXO DE VIGILANCIA - ENDEMIAS

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 680 – 03.001.10.305.0020

PROJ/ATIV: 2030 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PISO FIXO DE VIGILANCIA - ENDEMIAS

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1211 – Receita de Impostos e de Transferencias de Impostos – Saude

Fonte de Recursos: 1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 819 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2022 – APOIO E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 818 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2022 – APOIO E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 810 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2018 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 809 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2018 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 878 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2017 – ORGANIZAÇÃO/GESTÃO BOLSA FAMILIA/CAD ÚNICO IGD PBF

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 791 – 04.001.08.244.0016

PROJ/ATIV: 2017 – ORGANIZAÇÃO/GESTÃO BOLSA FAMILIA/CAD ÚNICO IGD PBF

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 765 – 04.001.08.244.0005

PROJ/ATIV: 2015 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 764 – 04.001.08.244.0005

PROJ/ATIV: 2015 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 733 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2016 – FUNDO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS

Natureza da despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 732 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2016 – FUNDO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 743 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2089 –DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 742 – 04.001.08.243.0005

PROJ/ATIV: 2089 –DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 695 – 04.001.08.241.0005

PROJ/ATIV: 2007 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

Natureza da despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Jurídica

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA: 694 – 04.001.08.241.0005

PROJ/ATIV: 2007 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

Natureza da despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1390 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Fonte de Recursos: 1311– Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

Previstos no Orçamento Geral do Município de Carnaúba dos Dantas/RN – Prefeitura Municipal, para o exercício de 2021.

 

Da vigência: por dozes meses, a partir de sua assinatura.

 

Carnaúba dos Dantas/RN 03 de março de 2021.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

P/ Prefeito

 

LUCYMARIO DANTAS 03010958412

P/ Contratado

Publicado por:
Maria da Paz Dantas
Código Identificador:37CE9AE3

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2021. Edição 2492
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

 

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