O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de
outubro, traz a publicação do Decreto 10.530/2020, que dispõe sobre a qualificação
da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do
Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O
programa tem como objetivo a elaboração de estudos de alternativas de parcerias
com a iniciativa privada.
Segundo
a publicação, o estudo está voltado para parcerias com a iniciativa privada que
visem à construção, à modernização e à operação de Unidades Básicas de Saúde
(UBS) nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Num primeiro momento,
os estudos terão como finalidade a estruturação de projetos-pilotos.
A
seleção será ainda estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de
Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Sobre o PPI
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pela Lei 13.334/2016
com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre Estados e Municípios
e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de
outras medidas de desestatização.
Entre
os objetivos do programa está a ampliação de oportunidades de investimento e
emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com
as metas de desenvolvimento social e econômico do País; a garantia de expansão
com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas aos usuários.
Fonte: Agência
de Noticias da CNM
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